Entrega de tornozeleiras para presos vira disputa entre governo e empresa
O fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para o sistema penitenciário de Pernambuco virou motivo de uma queda de braço entre o governo e a empresa contratada para prestar esse serviço. O impasse ameaça o monitoramento a distância de 1.800 presidiários.
A Spacecom, responsável pela entrega dos equipamentos, cobra uma dívida de pouco mais de R$ 1 milhão e alega que a administração pública deixou de pagar os últimos três meses. Procurado pelo G1, o presidente da empresa que tem sede em Curitiba, Savio Bloomfield, conta que os pagamentos referentes aos meses de julho, agosto e setembro ainda não foram recebidos.
“A gente já tem contrato desde 2013. No final de 2015, começou a atrasar. A fatura de outubro de 2015, levou 411 dias para ser paga. A de novembro, 457 dias. A última que eles pagaram foi de junho de 2016 e levou 104 dias para ser paga. A lei 8.666/1996, sobre processo licitatórios e contratos administrativos, diz que qualquer atraso maior que 90 dias faculta a empresa a cancelar o fornecimento. Isso é um assédio administrativo que a empresa não tolera”, argumentou o presidente da Spacecom.
Diante disso, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, declarou, na quinta-feira (10), que vai lutar com a fornecedora para exigir o “cumprimento real” do contrato e para evitar superfaturamentos.
O gestor informou que a empresa deve, por meio do contrato, entregar, a cada mês, 1,8 mil tornozeleiras eletrônicas. A maioria é enviada para o monitoramento de presos que cumprem medidas de restrição no regime semiaberto e prisão domiciliar.
Desse total, 150 aparelhos são usados nos projetos de garantia de vida e segurança de mulheres ameaçadas de violência por ex-companheiros. Mas, segundo o secretário, a Spacecom só tem fornecido, mensalmente, 1.180 unidades.
Eurico também disse que a empresa não vem executando a manutenção dos equipamentos, como está previsto no contrato. “Eles têm que repor as tornozeleiras que quebram ou são danificadas por detentos, mas não fazem isso”, observou. Em relação às dívidas, o gestor garante que não tem pendências com a Spacecom.
“O pagamento de outubro não foi feito por causa da falta de documentação referente ao serviço prestado naquele mês. E setembro e agosto, não podemos pagar, pois o serviço não foi, de fato, prestado”, justificou.
Como a gestão estadual tem, de acordo com o contrato, até 15 dias após o fim do mês para quitar a fatura referente a ele, Bloomfield afirmou que não está considerando o valor de outubro no acumulado da dívida. Ele nega que a empresa esteja desrespeitando o contrato.
“A empresa cumpriu o contrato, está havendo a reposição de equipamentos. O contrato original era de 1,5 mil tornozeleiras, mas foi aditivado no decorrer do contrato. A questão é que o governo não cumpre a sua parte. E quando pagam, pagam sem nenhuma atualização monetária. Isso é um absurdo. Antes de acusar a empresa, ele [o secretário] deveria cumprir com as obrigações”, retrucou o fornecedor.
Contrato renovado
O secretário Pedro Eurico garante que o governo vai cumprir o contrato vigente. Tanto é que já fez outra licitação e estendeu o acordo até 2017. O novo contrato, no entanto, tem uma cláusula que permite a saída do governo em caso de descumprimento. “Temos essa cláusula de morte súbita e queremos manter o fornecimento, só que preços mais baixos e prestação de serviço previsto”, afirmou o gestor público.
A meta do governo é aumentar a aquisição do número de tornozeleiras, chegando a quatro mil por mês. Sobre a questão dos preços, o secretário alegou que a Spacecom pretende aumentar os custos contratuais. “Hoje, uma tornozeleira custa pouco mais de R$ 250 e eles querem aumentar. Acredito que mais de 20%”, observou.
De acordo com o presidente da Spacecom, Savio Bloomfield, Pernambuco é o estado que tem um dos menores valores do Nordeste, custando R$ 256,44 cada tornozeleira por mês. Além disso, argumenta que o contrato foi renovado em setembro deste ano e tem validade até outubro de 2017, com a promessa de que os débitos existentes seriam quitados.
“Isso nos deixa estarrecidos, como o governo trata seus fornecedores. Eles tentam nos imputar isso, querem fazer uma nova licitação, mas sequer estão pagando o contrato atual que existe no estado”, concluiu Bloomfield.(Com informações do G1 Pernambuco)