Esquenta campanha pelo comando da OAB-BA
Davi Lemos
Carlos Rátis (E),Fabiano Mota, José Nelis e Luiz Viana disputam a presidência da instituição
Com um orçamento aprovado para 2015 de R$ 18 milhões, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) terá quatro candidatos disputando para conduzi-la nos próximos três anos. Diferente das eleições para outros órgãos de classe, como de médicos ou arquitetos, o pleito que elege os representantes dos advogados ganha ares de campanha política, inclusive no orçamento.
Com duas chapas que se configuram as mais fortes – a do atual presidente Luiz Viana e a do advogado e ex-interventor do Esporte Clube Bahia, Carlos Rátis – há acusações de advogados de que membros da classe são coagidos a não integrarem as chapas menores. “Infelizmente, isso é verdade”, disse o candidato José Nélis, que registrou sua candidatura na sexta-feira. O quarto candidato, Fabiano Mota, não comentou a situação.
Segundo Nélis, a administração atual da OAB-BA é voltada para atender a interesses políticos e de grupos empresariais e não o dos advogados. “Não são livres. Atendem a interesses que não são os dos advogados”, disse Nélis, que é apoiado pelo ex-presidente da OAB-BA, Dinailton Oliveira.
Viana disse desconhecer o fato. “Em relação a mim, não há nenhum fundamento. Eu estimulo os colegas a se candidatar. É bom para a OAB que haja muitas chapas”, disse. Rátis, ligado ao também ex-presidente Saul Quadros, disse também que desconhece o fato. “Se isto está ocorrendo, é inaceitável. Ninguém pode ser coagido a não integrar uma chapa”, declarou.
Já o candidato Fabiano Mota defende uma renovação profunda no órgão. “Os advogados baianos clamam por mudança, pois há muito não se sentem representados pelas últimas gestões que assumiram a OAB da Bahia. As legítimas demandas da nossa classe foram subjugadas em detrimento de projetos pessoais”, disse Mota, que registrará a chapa apenas nessa segunda.
Mota também aponta um enviesamento político da atual gestão. “Ao tempo em que ajuizou ação contra o aumento do IPTU da Prefeitura de Salvador, omitiu-se (e não se sabe de qualquer movimentação) contra os desmandos na esfera estadual”, opinou.
Doações
José Nélis criticou ainda as campanhas aos cargos na OAB. “Não é concebível que uma candidatura receba altas somas em doações. Qual será o interesse de quem doa? Os cargos na OAB não são remunerados”, aponta o advogado, que é o atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (Caab).
Tanto Nélis quanto Mota querem que a Escola Superior de Advocacia (Esa) torne-se em centro para a formação de advogados, com cursos de pós-graduação. “Mas isso não ocorre porque boa parte dos donos dos cursos de pós-graduação estão na OAB. Então, os cursos gratuitos não ocorrem”, diz José Nelis. Os candidatos Carlos Rátis e Luiz Viana também apresentam propostas neste sentido.
Comentando a composição das chapas e seu enviezamento político, o cientista político e também advogado Joviniano Neto diz que a formação dos grupos são distintos daqueles que se formam nas campanhas políticas. “Cada uma das chapas atrai pessoas progressistas e conservadoras, que estão ligados a grupos. A associação não é meramente ideológica”, comenta. Joviniano considera ainda que, independentemente de quem sejam os dirigentes, a OAB notabilizou-se pela defesa dos direitos humanos e da democracia.
No Brasil
O professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e doutor em sociologia, Rodorval Ramalho, diz que a OAB teve papel importante na oposição democrática ao regime militar – diferente dos guerrilheiros de esquerda que, aponta, tinham ideais tão ou mais autoritários que os militares – na constituinte e no impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
“A OAB subscreveu, junto com a Associação Brasileira de Imprensa, o pedido de impeachment. Na era PT, porém, se entregou de corpo e alma ao lulopetismo. Nada falaram sobre o mensalão e o petrolão”, disse Ramalho.
O sociólogo também contesta o fato de a OAB funcionar como uma espécie de “corporação de ofício medieval”. “A Ordem pode continuar existindo, mas não como única e obrigatória possibilidade de se exercer o ofício de advogado. Em uma democracia moderna, certas prerrogativas jamais poderiam ser exclusivas de uma corporação”, entende Rodorval Ramalho.
Judicialização
O professor da Ufba, Joviniano Neto, entende que a atual crise política, econômica e moral por que passa o país põe a atenção do brasileiro nas ações jurídicas. “Há uma judicialização da política e uma politização da polícia. Com o crescente conservadorismo e denuncismo, há uma ameaça aos direitos humanos e às prerrogativas dos advogados de defender os acusados”, observou.
Sobre Rátis e Viana, o cientista político disse que o primeiro vem representando o novo – muitos jovens que ingressam agora no mercado são ex-alunos dele, aponta Joviniano – e o segundo destaca-se pela abordagem de temas delicados, como a “chacina do Cabula”.
Quatro nomes disputam presidência da instituição
Carlos Rátis – Coragem para Renovar
Quem é – Professor de direito constitucional na Ufba, Uefs e Faculdade Baiana de Direito, Rátis vem com representante do grupo do ex-presidente Saul Quadros. Entretanto, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) na Bahia, não obteve apoio do presidente nacional, Técio Lins e Silva.
Funções da oab – Como principais propostas, quer enfatizar três pontos: defesa dos interesses da classe, ter a OAB como interlocutora com o Judiciário e defender o estado de direito.
Mulheres – Rátis defende que, nas próximas eleições da OAB, uma mulher saia candidata à presidência. Defende maior transparência da instituição, com a divulgação dos gastos executados em periodicidade mensal.
Fabiano Mota – Nova OAB
Quem é – Advogado há 15 anos e professor universitário, é especialista em direito administrativo e civil. Não está ligado, neste pleito, a grandes escritórios ou grupos dominantes da Ordem.
Dignidade – Enfatiza que sua principal proposta é resgatar a dignidade dos advogados, garantindo condições dignas de trabalho. Defende a fixação de um piso salarial para a categoria. Quer criar também pontos de apoio para a atuação dos novos advogados que tenham dificuldades para ter o próprio escritório.
Assistência – Quer modernizar a Caixa de Assistência ao Advogado (Caab), dando assistência às advogadas grávidas, criando seguro de vida e plano de previdência complementar.
José Nelis – OAB Livre
Quem é – Advogado há 30 anos e atual presidente da Caixa de Assistência ao Advogado (Caab), é apoiado pelo ex-presidente da Ordem Dinailton Oliveira, que, na última eleição, defendeu voto em Luiz Viana.
Formação – Quer que a Escola Superior de Advocacia (Esa) realize cursos de preparação para os advogados sobre o novo Código de Processo Civil já no próximo ano. Defende que este e outros cursos sejam gratuitos para advogados que tenham até cinco anos de registro profissional.
Mercantilização – Defende que a Ordem não seja mercantilizada, notadamente durante as alianças realizadas no período de campanha. É contra doações aos moldes das campanhas partidárias.
Luiz Viana – Mais OAB
Quem é – Atual presidente da OAB-BA, Viana concorre a novo mandato de três anos. É professor da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e especialista em direito público e eleitoral. É procurador do Estado da Bahia e conselheiro federal da OAB.
Interior – Defende estrutura digna em todas as unidades da OAB-BA, bem como a promoção de formação com cursos presenciais e a distância promovidos pela Escola Superior de Advocacia.
Piso salarial – Luiz Viana pretende encaminhar ao governador Rui Costa um anteprojeto de lei que estabelece um piso para os profissionais de advocacia de pelo menos R$ 3,5 mil. Quer também a denúncia de pagamento de honorários indignos.