O advogado do jornal “O Estado de São Paulo”, Manoel Alceu Affonso Ferreira, ajuizou recurso na última segunda-feira (28), no Supremo Tribunal Federal, contra despacho do ministro Ricardo Lewandowski, que manteve a proibição de o veículo publicar informações sobre a “Operação Boi Barrica” na qual o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA), estaria envolvido.

O empresário recorreu à Justiça para impedir que seu nome fosse citado na “Operação” porque diálogos em que voz aparece teriam sigo gravados ilegalmente. Com isto, segundo o jornal, já se vão 3.166 dias sob censura.

O advogado pede ao ministro que reconsidere a sua decisão ou então que o processo seja submetido à análise dos ministros da Segunda Turma.

Lewandowski não analisou o mérito do processo, apenas disse que o instrumento legal utilizado pelo advogado (recurso extraordinário) não é adequado para esse tipo de demanda. E determinou que o processo seja enviado à 12ª Vara Cível de Brasília para julgar o mérito da ação.

O advogado do jornal afirma que a manutenção da censura afronta direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal, como a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa.

“A decisão do ministro Lewandowski significa prorrogar ainda mais esse estado de censura que o próprio Supremo tem condenado várias vezes. Tenho esperança de que o ministro, revendo o assunto, reconsidere sua decisão e mande processar o recurso extraordinário, pois são dois direitos conjugados: o direito de imprensa de prestar a informação e o direito da coletividade de recebê-la”, disse Manuel Alceu Affonso Ferreira, frisando que o jornal está sob censura há 3.166 dias.

A “Operação Boi Barrica” sugerem o suposto envolvimento do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos através de atos secretos.