Estado de Pernambuco tem falta de 14,6 mil vagas no sistema prisional, diz TCE
Tribunal também mandou governo estadual colocar apenas policiais femininas em unidades destinadas de mulheres
Por: Diario de Pernambuco
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| Complexo do Curado fica na Zona Oeste do Recife (Foto: Arquivo/DP) |
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta segunda (25), um relatório de uma auditoria operacional no sistema penitenciário do Estado.
Segundo o tribunal, um dos problemas apontados é superlotação carcerária.
O relatório revelou um déficit de 14.599 vagas nas unidades prisionais.
Há, atualmente, 26.875 detentos para 12.276 vagas.
O TCE-PE apontou que “seria preciso mais que duplicar o número de vagas”.
Ainda conforme o relatório, com exceção do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, do Centro de Saúde Penitenciário, e da Penitenciária de Tacaimbó (inaugurada em 2016), “todas as unidades têm algum grau de superlotação”.
Relatório
A auditoria operacional avaliou a situação do sistema penitenciário do Estado, com foco na infraestrutura.
Isso incluiu celas e pavilhões, quantidade de vagas, assistência aos reeducandos em educação e saúde, e programas de ressocialização.
A auditoria foi feita pela equipe da Gerência de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, unidade técnica do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania do TCE-PE.
Detalhes
A equipe, segundo o TCE-PE, visitou 11 unidades prisionais e identificou os seguintes problemas:
Má conservação dos prédios;
Falta de sistema de tratamento de esgoto;
Atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas;
Ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura;
Insuficiência de recursos para manutenção das unidades;
Falta de programas de profissionalização; oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários;
Déficit no efetivo de policiais penais.
Quem fez
O trabalho envolveu as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Educação e Esportes (SEE), além da Defensoria Pública do Estado (DPPE).
O TCE-PE explicou que, diferentemente das auditorias especiais, que apuram possíveis irregularidades na gestão, podendo resultar em sanções aos gestores, as auditorias operacionais têm um caráter mais pedagógico.
É feita avaliação da eficiência das políticas públicas, e sugestões para aprimorar o desempenho dos serviços oferecidos à população.
Determinações
O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, determinou que a Seap dote algumas medidas:
Lote apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres, segundo estabelece a Lei Federal nº 7210/1984.
Forneça colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos, conforme manda a Lei Estadual nº 15.755/2016;
Recomendações
Com base nos resultados, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, fez várias recomendações aos órgãos envolvidos, que foram aprovadas por unanimidade em sessão da Segunda Câmara do TCE-PE na quinta-feira (21). As recomendações foram:
Para a Seap:
Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;
Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.
Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;
Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;
Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada;
Para a Educação
Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;
Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;
Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.
Para a Defensoria Pública de Pernambuco
Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.