Estatuto do Magistério é aprovado na Câmara de Juazeiro
Anna Monteiro – SEDUC
O Secretário de Educação e Esportes de Juazeiro, Clériston Andrade, participou ontem (14) da sessão ordinária na Câmara de Vereadores e comemorou a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei enviado pelo poder Executivo Municipal que institui o Estatuto do Magistério Público. O projeto disciplina a situação jurídica dos profissionais da área, define princípios e estabelece normas sobre os direitos, vantagens, deveres e responsabilidades, tornando-se o instrumento normativo de administração e gestão de recursos que define os critérios de relações funcionais entre os profissionais do Magistério da Educação Básica, Profissionais de Apoio Pedagógico e o Sistema de Ensino Público.
Entre os principais ganhos dessa votação favorável estão a garantia dos avanços da Educação de Juazeiro e a segurança do professor no que diz respeito à progressão funcional, remuneração, capacitação e organização, pois estabelece critérios impessoais e de capacidade profissional para tal fim. Durante a votação todos os vereadores presentes fizeram referência à importante iniciativa do Governo Municipal e ao momento histórico vivido.
De acordo com o secretário esse é mais um avanço do setor e representa o fortalecimento da política municipal de valorização do professor. “Sem dúvida é um momento de alegria e nós esperamos que o retorno seja em forma de uma educação ainda melhor. Com esse Projeto de Lei o Estatuto, de fato, se institui e tudo passa a seguir uma normatização que iguala as oportunidades para aqueles que se dedicam à docência. Então, quero agradecer à Câmara de Vereadores, ao prefeito Isaac Carvalho, parabenizar a classe e dizer que continuaremos na busca por melhorias”, ressaltou.
A votação foi acompanhada por professores da Rede Municipal de Ensino que também comemoraram o resultado, e o fato foi elogiado pelo presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, Pedro Alcântara Filho. “Quero parabenizar a Clériston aqui presente, ao prefeito Isaac Carvalho e aos professores, e dizer que estou muito feliz de ver a plenária cheia. Gostaria muito que cenas como essa se repetissem mais vezes”, disse ao encerrar a sessão.