Ex-dono da Gol condenado a 16 anos de prisão
O empresário Nenê Constantino, em imagem de arquivo (Foto: TV Globo/Reprodução)
Ex-dono da Gol também foi multado em 84 mil. Mas, aos 85 anos, Nenê não deve ir para a prisão. Outros três réus também foram condenados.
G1 – DF – Marília Marques e Mateus Rodrigues
O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira (11) o ex-dono da Gol Nenê Constantino por homicídio qualificado. Na avaliação do júri popular, Nenê encomendou o assassinato do líder comunitário Márcio Brito em 2001. Após 4 dias de julgamento, que totalizou 57 horas, o juiz João Marcos Guimarães Silva leu a sentença por volta de 1h30 desta sexta (12): 16 anos e seis meses de prisão.
Dos cinco réus, quatro foram condenados pelo crime. Além de Nenê Constantino, também foram considerados culpados o ex-vereador de Amaralina (GO) Vanderlei Batista, que pegou 13 anos de prisão; o dono da arma usada no crime, João Alcides Miranda, com 17 anos e seis meses de prisão; e o ex-empregado de Nenê, João Marques, com 15 anos de prisão. Todos podem recorrer em liberdade.
Um dos genros de Nenê Constantino, Victor Foresti, foi absolvido pelo júri popular.
O suspeito de atirar contra o líder comunitário, Manuel Tavares, morreu antes do julgamento do caso.
A sentença também condenou Nenê Constantino a pagar multa de R$ 84 mil.
De acordo com o inquérito, Márcio Leandro Brito fazia parte de um grupo que ocupava a antiga garagem da Viação Pioneira – empresa que já pertenceu a Constantino. Os advogados do empresário afirmam que, na época do crime, as terras já tinham sido transferidas a outros proprietários. O crime, cometido em 2001, nunca tinha ido a julgamento.
A sessão desta quinta foi dedicada aos pronunciamentos finais do Ministério Público do DF, responsável pela acusação, e dos advogados de cada réu. Os trabalhos foram retomados às 10h45 e se estenderam por toda a tarde, com uma pausa rápida para o almoço.
Pela manhã, o promotor do Ministério Público responsável pelo caso, Bernardo Urbano Resende, adiantou que Nenê Constantino não deve ser levado à prisão em razão da idade avançada. Porém, ele considerou o resultado “plenamente justo”.
“Constantino não vai ficar preso nem um dia, porque já tem 86 anos, está no final de vida. E não porque eu estou falando, mas porque é a lei,” disse.
O ex-dono da Gol não compareceu à sessão desta quinta por “motivos de saúde”. Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, “é direito constitucional do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso é plenamente plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas de saúde”.
Pela Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), a substituição do cumprimento da pena em regime fechado pela prisão domiciliar só é permitida quando o condenado tem mais de 70 anos, tem alguma doença grave, tem filho menor de idade ou com deficiência física ou mental ou, no caso das mulheres, se estiver gestante.