A vítima foi morta a tiros em 2022, durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos. O autor do crime, desconhecido da família, invadiu a festa temática, que fazia uma homenagem ao presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores. O crime ocorreu no contexto de forte polarização eleitoral, teve repercussão internacional e amplificou o debate sobre o aumento da violência política no Brasil. A data do assassinato, 9 de julho, foi instituída como Dia de Luta contra a Intolerância Política nos calendários oficiais do estado do Paraná e do Distrito Federal.

O julgamento, que originalmente ocorreria em Foz do Iguaçu, onde o crime aconteceu, foi transferido para a capital paranaense após pedido de desaforamento feito pela defesa do réu. O caso deveria ter sido analisado no dia 4 de abril de 2024, mas o julgamento foi suspenso após os advogados de Guaranho abandonarem o plenário, em protesto contra uma série de pedidos negados pelo juízo. Remarcado para 2 de maio do ano passado, o julgamento foi suspenso novamente, desta vez em função da solicitação de mudança de foro, que foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Sobre o júri – O júri do caso Marcelo Arruda será conduzido pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri da capital paranaense. A sessão está marcada para iniciar às 10h do dia 11 de fevereiro e o julgamento pode se estender por mais de um dia.

A acusação será feita pelas promotoras de Justiça Roberta Franco Massa e Ticiane Louise Santana Pereira, que atuam na Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida. A equipe de assistência de acusação é composta pelos advogados Andrea Pacheco Godoy e Daniel Godoy, Alessandra Raffaeli Boito e Rogério Oscar Botelho.

No primeiro dia de julgamento, serão definidos os membros do júri, por meio de sorteio dos jurados convocados, além da leitura de partes do processo. Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e peritos. Concluída essa etapa, começarão os debates de acusação e defesa. Após as exposições, o conselho de sentença, formado pelos jurados, se reunirá para a decisão.

O julgamento deve ser acompanhado por manifestantes e familiares de Marcelo Arruda, em ato simbólico com o pedido de paz. “É a quarta vez que o júri é marcado e temos fé de que finalmente o autor do assassinato do Marcelo vai ser julgado e condenado. O assassino está em casa, em prisão domiciliar. E nós estamos enfrentando toda essa dor. Ele matou uma pessoa boa, pai de quatro filhos, que vão sofrer para sempre a ausência do Marcelo. Não entra na minha cabeça o que ele fez, de invadir um local privado e matar um inocente. É um crime que de forma alguma pode ficar impune. Que finalmente seja feita justiça”, diz a viúva da vítima, Pamela Silva.

Motivação política do réu – A expectativa da família da vítima e da equipe de acusação é de que o réu seja condenado à pena máxima prevista para o homicídio duplamente qualificado, pelo motivo fútil e perigo comum, e que seja reconhecida como circunstância agravante a motivação política do assassinato.

A violência política é citada na denúncia do Ministério Público do Paraná, assinada pelos promotores de Justiça Tiago Lisboa e Luís Marcelo Mafra Bernardes da Silva. Eles concluíram que o assassinato se deu em função de “preferências político-partidárias antagônicas”.

Por meio de perícia, com laudo de leitura labial feito a partir das imagens registradas por câmeras de segurança do local da festa, ficou demonstrado que o réu repetiu a frase “petista vai morrer tudo [sic]” durante o ataque. Conforme a denúncia, Guaranho invadiu o salão “provocando indistintamente todos os convivas [que não conhecia] com expressões que difamavam o opositor [‘Lula ladrão’, ‘PT lixo’] e exaltavam o político de sua preferência [‘Bolsonaro Mito’, “aqui é Bolsonaro’]”.

Ainda conforme a denúncia, a vítima foi impossibilitada de defesa, já que Guaranho atirou em Marcelo Arruda quando ele já estava caído no chão. Contra o réu também recai a qualificadora do risco comum, já que Guaranho disparou várias vezes dentro do salão de festas onde estavam os convidados do aniversário, que também poderiam ter sido alvejados.

“O ódio político é uma conduta que não está tipificada na legislação penal brasileira, mas é primordial que seja reconhecida a motivação política do réu nesse caso emblemático, em que uma família foi destruída por um assassinato a sangue frio, claramente impulsionado pela intolerância política. O júri do caso Marcelo Arruda tem grande relevância para toda a sociedade brasileira e deve ser um marco para o país. Ninguém pode ser alvo de violência em função de credo, origem ou posição política. Isso precisa acabar”, avalia o advogado Daniel Godoy Júnior.

Resumo do caso – No dia 9 de julho de 2022, o guarda municipal Marcelo Arruda, então tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, comemorava os 50 anos com uma festa temática em homenagem ao partido e ao presidente Lula, então candidato à presidência. O réu, Jorge Guaranho, apoiador e militante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, estava participando de uma confraternização próximo ao local da festa.

Por meio de um amigo que tinha acesso ao sistema de câmeras do local da festa da vítima, Guaranho tomou conhecimento sobre a confraternização. E, mesmo sem conhecer a família e o aniversariante, foi até o local na intenção de provocar Arruda e os presentes. Acompanhado da mulher e do filho bebê, o réu proferiu ofensas e deixou o local depois de afirmar que voltaria e mataria “todos” que estavam na comemoração. Minutos depois, o ex-policial penal retornou sozinho ao salão e disparou vários tiros contra a vítima, que foi levada ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, mas não resistiu aos ferimentos.

Jorge Guaranho foi exonerado do cargo em março de 2023, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A pena de demissão foi definida em um Processo Administrativo Disciplinar. Na época do crime, o assassino era servidor da Penitenciária Federal de Catanduvas.

O réu permaneceu detido até setembro do ano passado, após a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná conceder o Habeas Corpus autorizando a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.