O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa em razão do pagamento exagerado de diárias em proveito próprio no exercício de 2014. O gestor, que administrou o município entre os anos de 2013 e 2016, ainda foi multado em R$5 mil.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, verificou que, apenas no exercício de 2014, o gestor recebeu, a título de diárias, R$84.250,00 – o equivalente a 70,2% dos seus subsídios. O ex-prefeito se beneficiou, mensalmente, com a concessão de diárias estipuladas em valores que ultrapassavam, inclusive, aos pagos ao governador do estado em deslocamentos pela Bahia ou em outros estados.Além do descumprimento dos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, não foi devidamente comprovada a motivação das viagens, o que implica no reconhecimento de que o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, sendo possível afirmar que as diárias pagas se caracterizavam como salário indireto.

O ex-gestor ainda pode recorrer na Justiça.Administrada atualmente pelo recém-eleito Leo Brito (PSD), que sucedeu Bernardo Olívio, a prefeitura de Alcobaça regularizou nesta quinta-feira (9) os pagamentos consignados, até então mantidos em atraso pela antiga gestão. De acordo com o site Primeiro Jornal, o dinheiro havia sido recolhido dos servidores municipais, mas deixou de ser repassado aos bancos, o que levou os nomes de vários servidores ao SPC e Serasa.