Ex-prefeito de Catingueira (PB) é processado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Catingueira (PB), José Edivan Félix, é alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB). A ação questiona a ausência de prestação de contas de R$ 79.992,00, verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 44 banheiros domiciliares no município.

Os recursos foram repassados através do Convênio nº 1.355/2003, tendo o município entrado com a contrapartida de R$ 808, comprometendo-se a aplicar os recursos federais exclusivamente na construção dos banheiros domiciliares, como também prestar contas à Funasa de todos os recursos recebidos por meio do convênio, devolvendo a quantia  não usada, inclusive a verba da contrapartida.

Para executar as obras, o município realizou licitação e, pouco menos de dois meses depois, o dinheiro foi liberado em três parcelas. José Edivan Félix só prestou contas da aplicação dos recursos referentes às duas primeiras parcelas do convênio, visto que a liberação da parcela seguinte estava condicionada à prestação de contas da parcela anterior. No entanto, ele nunca prestou contas finais do convênio, mesmo após questionamento da Funasa.