Ex-prefeito de Imaculada (PB) é alvo de ação de improbidade por não prestar contas

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito de Imaculada José Ribamar da Silva, por deixar de prestar s contas referentes aos exercícios de 2008 e 2009 de recursos transferidos ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
Em 2008, o município recebeu a quantia de R$ 6.970,24. E, em 2009, foram repassados R$ 13.952,30, mas o ex-gestor não prestou contas, apesar do FNDE ter interpelado e insistido através de notificações. 
Conforme resolução do FNDE, a prefeitura de Imaculada tinha até 28 de fevereiro de 2009 e de 2010 para apresentar as contas do Pnate, referentes aos exercícios de 2008 e 2009, ao Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que, por sua vez, deveria encaminhá-las ao FNDE até 15 de abril de 2009 e 2010, respectivamente.
Além de ignorar o dever legal de prestar contas do Pnate, o ex-prefeito também não se manifestou quando teve oportunidade de defesa no âmbito do procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal para investigar o fato. Para o MPF, o dano existe e é gravemente suportado pela população de Imaculada, pois o município pode ser privado de receber benefícios federais diante da possibilidade de inscrição como inadimplente nos sistemas de acompanhamento de verbas.