Supostos atos de improbidade administrativa, esquema de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas, no período entre 2021 a 2024, também foram denunciados.
A ação aponta cinco processos licitatórios, que tiveram como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis para atender demandas das secretarias municipais, os quais também de acordo com ação, aponta contratos superfaturados.
A denúncia traz ainda suposta combinação de preços para a favorecer as empresas ‘JSS Comércio Varejista de Combustíveis LTDA’ e ‘Mara Derivados de Petróleo LTDA’.
O que causou estranheza foi a falta de divulgação dos processos licitatórios no Diário Oficial, bem como o não registro no Portal da Transparência do município.
Foram citados ainda, pagamentos indevidos a uma das empresas de combustíveis e superfaturamentos em serviços, os quais não teriam sido prestados à gestão. Abastecimentos de veículos sucateados, com impossibilidade de uso, teriam sido registrados e faturados.
O total desviado, de acordo com a ação, é de aproximadamente R$ 27.479.948,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais).