Família de radialista pede justiça
Kennedy, Bruno e Nicanor Júnior, filhos do radialista Nicanor Linhares, aproveitaram o momento eleitoral e usaram a campanha para pedir justiça. Numa carta dirigida à população, assinada pela mãe, exigiram justiça e punição ao desembargador eleito prefeito e sua mulher, a ex-prefeita Aurivan Lucena. A população, entretanto, parece ter ignorado diante dos 71% dos votos dados a José Maria Lucena, prefeito eleito. “Tentamos alertar a população, porque o assassinato do nosso pai não foi um caso qualquer e quem estava em campanha para nos governar era justamente o mandante do crime”, diz Kennedy, filho mais velho.
O assassinato do radialista Nicanor Linhares causou comoção. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestou sobre o crime e cobrou punição dos culpados. Foram apontados nove acusados pelo assassinato. Entre eles, a então prefeita Arivan de Holanda Lucena e o desembargador José Maria Lucena. Os dois nunca foram a julgamento. Os outros sete acusados foram pronunciados em 2006 pela juíza Luciana Teixeira de Souza, da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, um deles morreu antes de ser julgado: José Roberto dos Santos Nogueira, suspeito de participação na morte do radialista foi morto pela polícia do Rio Grande do Norte. “Chico Orelha”, como era conhecido, era réu no processo e morreu durante a fase de instrução.
Foram julgados e condenados pelo crime Francisco Lindenor de Jesus Moura Júnior (26 anos e seis meses de reclusão), Cássio Santana de Sousa (23 anos e seis meses), Francisco José de Oliveira Maia (oito anos e quatro meses), Nilson Osterne Maia (21 anos de prisão) e Otávio Viana de Lima (três anos de reclusão em regime aberto). Francisco Edésio de Almeida foi absolvido pelo Conselho de Sentença e José Vanderley dos Santos Nogueira aguarda julgamento. O ex-desembargador e a mulher não foram a julgamento.
Outros dois dos envolvidos no crime contra o radialista foram assassinados, além de “Chico Orelha”. Em 3 de julho de 2012, Nilson Osterne Maia foi encontrado morto no banheiro coletivo da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, na Grande Fortaleza. Em 30 de março de 2010, o ex-presidiário Francisco José de Oliveira Maia foi morto a tiros, em Limoeiro do Norte. “Dedé Fubica”, como era conhecido, teria conduzido o veículo em que os assassinos de Nicanor fugiram após o crime.
Em 5 de dezembro de 2012, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto da relatora da ação penal, ministra Laurita Vaz, recebeu denúncia contra o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ele é acusado de ser, juntamente com a mulher Maria Arivan, de ser o mandante do assassinato do radialista Nicanor Linhares.
A relatora considerou que a acusação deixa clara a existência de desavenças entre o acusado e a vítima, decorrentes dos diferentes interesses políticos locais. Na decisão, a ministra considerou que os depoimentos colhidos no inquérito servem como elementos indiciários das ameaças de morte, aptos a subsidiar a tese da acusação.
Para a ministra relatora, estes testemunhos, aliados ao cenário delineado pela denúncia permitem concluir que há “fundados indícios da animosidade existente entre denunciado e vítima, bem como das sérias ameaças lançadas contra sua vida”. Com o recebimento da denúncia, a Corte Especial ainda deliberou sobre o afastamento do desembargador do exercício do cargo no TRF-5. A maioria da Corte acompanhou a proposta da ministra Laurita Vaz, para quem há “notória incompatibilidade do exercício da atividade jurisdicional com a séria acusação irrogada ao réu”.
Como não foi alcançado o quórum qualificado de dois terços dos ministros, o desembargador Oliveira permaneceu no cargo. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O desembargador se aposentou em 30 de junho de 2015. Com a aposentadoria de José Maria Lucena, os advogados de defesa entraram com um Agravo Regimental na ação penal pedindo que fosse transferida do Superior Tribunal de Justiça para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) em virtude da perda do foro privilegiado do ex-desembargador.
“Se ele não é culpado, como diz, por que não deixa o processo ir adiante e se defende?”, questiona, Nicanor Júnior, filho do radialista.
HISTÓRIA
As terras da ilha fluvial formada pelos rios Jaguaribe e Banabuiú e pelas suas respectivas margens eram habitadas por diversas etnias Tapuias, entres elas os Paiacu. Com a definitiva ocupação do território do Ceará na segunda metade do século XVII, chegaram os portugueses oriundos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco nesta região, a qual a exploraram em seus mínimos detalhes.
Depois de combates que fizeram parte da Guerra dos Bárbaros, a construção da Fortaleza Real de São Francisco Xavier da Ribeira do Jaguaribe e o deslocamentos dos indígenas, nestas terras foram implementadas a pecuária, o que foi o impulso decisivo para o estabelecimento e surgimento deste núcleo agropecuário.
O desenvolvimento urbano deu-se ao redor da capela de Nossa Senhora da Conceição (hoje em dia Diocese), que foi construída a partir de 1845, quando Limoeiro do Norte pertencia a São Bernardo de Russas, ainda por cima tem se uma história de que a cidade é chamada de Limoeiro, devido ao primeiro pároco da Igreja Matriz ter plantado um limoeiro, e assim a cidade acabou com esse nome. (Magno Martins)