Os recursos destinados pelo governo do estado para a segurança pública caíram quase pela metade de 2016 a 2022, em relação à receita corrente líquida (RCL) arrecadada pelo Executivo no mesmo período. Dados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostram que em 2016 os repasses do governo aplicados diretamente na área representavam 17,34% da receita. Em valores absolutos, foram transferidos naquele ano R$ 4,97 bilhões para financiar o extinto Pacto pela Vida, programa que até 2019 recebia todas as verbas voltadas a combater a criminalidade, com ênfase maior na redução de assassinatos e desmonte de organizações criminosas.
Descendo a ladeira
Seis anos depois, o percentual investido pelos dois governos Rui Costa na segurança pública desabou para 9,74% da receita, corte de mais de aproximadamente oito pontos percentuais, segundo informações detalhadas na auditoria do TCE sobre as contas do ex-governador em 2022.
Mais é menos
Embora em valores absolutos o orçamento do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sesp), substituto do Pacto pela Vida, tenha ficado cerca de R$ 400 milhões maior em relação a 2016, os auditores do TCE apontaram que o corte percentual provocou “um contínuo declínio dos gastos alocados na área finalística da SSP em relação à RCL apesar de esta ter tido um importante incremento em 2022, na ordem de 21,78%”. No total, os cofres do governo baiano ficaram R$ 9,9 bilhões mais cheios em comparação com 2021, mas só uma pequena parte dessa soma foi usada para aumentar os recursos contra o crime.
Cota mínima
As perdas da fatia investida na segurança pública durante as duas gestões de Rui Costa – que coincidem com o aumento expressivo da violência na Bahia verificado no mesmo período – se tornam mais graves quando se observa onde os recursos estão sendo aplicados. Apenas a folha de pessoal consome 84% de todo caixa da SSP, enquanto as despesas com serviços e compras de caráter administrativo respondem por 9%. Com isso, sobram somente 7% para investir em viaturas, tecnologia, armamentos e reformas de delegacias, entre outros.
Ajuste de mira
Deputados estaduais e federais do União Brasil, dirigentes da sigla e o ex-prefeito ACM Neto tiveram uma reunião na tarde de ontem para avaliar o cenário político estadual. Um dos pontos destacados na conversa foi a necessidade de intensificar o contraponto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que na avaliação dos líderes do partido ainda não conseguiu imprimir uma marca e navega ao sabor da vitória na sucessão passada.
Mão dupla
O Tribunal de Justiça da Bahia foi informado de que o caminho está livre na Assembleia Legislativa para aprovar o reajuste linear de 4% nos salários dos servidores do Judiciário. No entanto, a controversa proposta de reestruturação dos cartórios ainda esbarra em resistências na Casa.