Fernando Bezerra rebate criticas do ex-deputado Osvaldo Coelho

Acusado pelo ex-deputado Osvaldo Coelho (DEM), em artigo divulgado na imprensa, de não ter trabalhado como ministro pela irrigação no São Francisco, Fernando Bezerra Coelho (PSB) contra-atacou com o artigo abaixo:

I) Em relação ao artigo da lavra do ex-deputado Federal Osvaldo Coelho, cumpre-nos esclarecer que ao longo dos últimos anos temos tidos avanços no debate e nas ações relacionadas ao setor da irrigação no Brasil. Em 2011 foi criada a Secretaria Nacional de Irrigação, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de elaborar e ajudar a implementar uma política exitosa para o setor.

II) Os frutos desta experiência não tardaram a aparecer. Já no ano passado, em novembro de 2012, a presidenta Dilma lançou o programa Mais Irrigação, que é a maior carteira de investimentos em irrigação já organizada pelo Governo Federal. Por meio do Programa, serão investidos nos projetos públicos de irrigação R$ 3 bilhões com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 7 bilhões pelo setor privado.

III) Esses números servem para evidenciar uma realidade que atinge a todos os governos, de diferentes partidos e posições ideológicas: sem parcerias com o setor privado não conseguiremos alavancar os recursos necessários à tarefa primordial de qualquer governo: melhorar a vida das pessoas.

IV) Tanto é assim que já observamos inúmeras experiências de parcerias público-privadas no Brasil, em Estados, Municípios e no Governo Federal, após uma década de debates e ajustes para o uso da experiência no Brasil. O financiamento da infraestrutura tem sido cada vez mais viabilizado pelas chamadas PPPs, que nada mais são do que a aplicação de recursos do setor privado em projetos que geram benefícios públicos. O risco do investimento é dividido entre o governo e o empresário, e dessa forma é possível a realização de obras que a princípio seriam impossíveis se financiadas por só uma das partes.

V) No setor da irrigação, as PPPs vieram para suprir uma antiga lacuna que todos conhecem: mesmo que o governo tenha recursos para investir nos projetos públicos de irrigação, nem sempre eles são suficientes para as demandas da infraestrutura de uso comum e dos produtores. E foi adotado o modelo das PPPs para o setor de irrigação exatamente porque sabemos que estas demandas são muitas e de muitos que tiram o seu sustento da terra irrigada. Ao contrário do que alega o ex-deputado, provavelmente por desconhecimento sobre o assunto, as PPPs são utilizadas em larga escala no setor de irrigação ao redor do mundo, a exemplo da Austrália, Israel, Espanha, Egito, Peru e Estados Unidos.

VI) Para um melhor entendimento e compreensão do assunto, recomendamos a Dr. Osvaldo a leitura de farto material, elaborado por respeitada equipe técnica do Banco Mundial, a respeito das PPPs em irrigação no mundo nos seguintes sítios: http://www.ppiaf.org/page/sectors/irrigation e http://ppp.worldbank.org/public-private-partnership/ppp-sector/water-sanitation/ppps- irrigation.

VII) Trata-se de um modelo que visa dinamizar o arranjo produtivo da agricultura irrigada, com prioridade nos pequenos e médios produtores e uma inovação ao modelo tradicional sustentada na atração de âncoras agrícolas, que agregam valor à cadeia. Como sabido, um dos grandes gargalos da agricultura irrigada diz respeito à ausência de agregação de valor à produção e à limitação de mercados, o que a atração das âncoras agrícolas contribui para suprir.

VIII) Além do mais, o novo modelo exige que as empresas âncoras prestem assistência técnica e extensão rural aos pequenos agricultores, proporcionando mais qualidade aos negócios, garantindo a ocupação produtiva em menor tempo e desenvolvendo projetos de irrigação com sustentabilidade integral.

IX) Outro aspecto a ser destacado diz respeito à elevada ociosidade dos perímetros públicos de irrigação, em torno de 40%, segundo dados da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional. Atualmente os perímetros públicos, conforme estatísticas da Agência Nacional de Águas, representam 6% da área total irrigada do país, com 325.900 hectares de um total de 5,5 milhões de hectares irrigados, o que demonstra que a irrigação no país é majoritariamente uma atividade exercida em áreas privadas.

X) Entretanto, as áreas utilizadas nos projetos de irrigação sob a modalidade de PPPs são públicas, mediante regular procedimento expropriatório, com posterior cessão ao parceiro privado por meio da concessão real do direito de uso, pela qual o parceiro privado se compromete a cumprir metas de produção, produtividade, integrar pequenos produtores e a manter a sustentabilidade ambiental.

XI) Quanto à infraestrutura, é certo afirmar que, no novo modelo do Mais Irrigação, o custo é integralmente assumido, mediante ressarcimento, pelo Poder Público, cabendo ao parceiro privado arcar com os custos de operação e manutenção.

XII) Reitera-se, no ensejo, a priorização dada à agricultura irrigada em Pernambuco na nossa gestão à frente do Ministério da Integração Nacional. Em dois anos e nove meses foram investidos cerca de R$ 175 milhões na contratação de projetos e obras de revitalização, melhoria de infraestrutura e modernização de diversos perímetros, como o Nilo Coelho, Bebedouro, Maria Tereza, Pontal e o Ibimirim-Moxotó.

XIII) Além dos investimentos realizados, estão previstos, no âmbito do Mais Irrigação, R$ 360 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC na recuperação dos Perímetros Ibimirim-Moxotó, Boa Vista, Bebedouro e Nilo Coelho, bem como na implantação de 7.780 hectares do Projeto Pontal e 35.000 hectares do Canal do Sertão Pernambucano e, também, para contratação de estudos e projetos que visam ampliar a área irrigada no Estado em mais 48.000 hectares, tais como o Serra Negra, Terra Nova e os decorrentes da implantação do Ramal de Entremontes, derivado do Eixo Norte do Projeto São Francisco, como o Parnamirim, Urimamã e Chapada do Arapuá.

XIV) Ao todo, serão 100.000 novos hectares de área irrigada no Estado de Pernambuco. É preciso comemorar, arregaçar as mangas e trabalhar, com unidade em prol do desenvolvimento do interior do Estado, para a concretização desses projetos.

XV) Precisamos, portanto, estabelecer um debate maduro e elevado – sem cunho político – a respeito das formas que temos para viabilizar os investimentos que melhoram a vida das pessoas. A demonização pura e simples das PPPs é rasteira e não traz argumentos para o debate saudável e propositivo. O achismo e a crítica superficial não acrescentam em nada à melhoria das condições de vida da população.