A recomendação, se fundamenta nos princípios constitucionais de moralidade, legalidade e eficiência, a qual destaca que a realização do evento, estimado em R$ 1 milhão apenas em contratações artísticas, é incompatível com a situação financeira atual do município.

Entre as atrações anunciadas estão Solange Almeida, Devinho Novaes e Tayrone. O documento mostra que a gestão municipal já havia decretado emergência financeira no início de janeiro, citando endividamento profundo e o colapso na prestação de serviços públicos essenciais, como atendimento médico reduzido, ausência de medicamentos e demissões de profissionais de saúde especializados.

O MPBA pede uma resposta formal do atual prefeito Romerinho (Avante), em até 48 horas, e alerta que o descumprimento deve acarretar a instauração de inquérito civil e a adoção de medidas judiciais. Romerinho foi eleito no último pleito e tomou posse no último dia 01 de janeiro.

Os promotores reforçam no documento, que “embora a cultura seja essencial, os direitos à saúde, saneamento básico e assistência social devem ser prioritários”. Além disso, ressalta que os custos do evento equivalem a um mês de investimentos em saúde no ano anterior, “evidenciando a necessidade de destinar os recursos para atender às demandas mais urgentes da população”.