Festival de irregularidades é denunciado pelo advogado Pedro Peixinho
Da Redação
O Presidente do PC do B de Uauá, o Advogado Pedro Arsênio Peixinho Guimarães, denuncia irregularidades envolvendo a atual administração do município de Uauá – Bahia. “Se a gente for enumerar o festival de irregularidades, de picaretagens e maracutaias, dentre outros absurdos, iremos passar o dia todo aqui. Além do prefeito estar cassado pelo TRE, quem abrir o site da JUSTIÇA FEDERAL – Seção Judiciária de Juazeiro, encontrará alguns dos atos de improbidade administrativa, e até crimes, praticados pelo atual gestor JORGE LOBO; “ele não tem nenhuma postura, nenhum escrúpulo e nem credibilidade”, desabafa.
Em face de irregularidades apuradas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, estão tramitando na Justiça Federal, em Juazeiro, duas (02) Ações Civis Públicas por Improbidades Administrativas (Processos n.ºs 0001302-97.2008.4.01.3305 e 0003627-40.2011.4.01.3305) e uma (01) Ação Penal (Processo n.º 0001081-17.2008.4.01.3305). “Na Ação Criminal, ele está sendo acusado de SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A E LEI 8.212/91) – CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, isto é, crimes praticados contra a Previdência Social Brasileira, e o pior que não é só sonegação de contribuição previdenciária por parte da Adminstração Municipal, mas, tudo indica, que foram deixados de ser recolhidos aos cofres da Previdência, os percentuais que teriam sido descontados dos pobres servidores municipais, a título de contribuição previdenciária, ou seja, desconta-se dos funcionários municipais e não se repassa para o INSS. Se isso realmente aconteceu, passa a ser caracterizado o crime de apropriação indébita. A última tramitação desse processo foi dia 6 de setembro de 2011, portanto, o processo está paralisado… “Infelizmente a nossa Justiça, até a Federal, é lenta”.
Com relação a uma das Ações Civis Públicas, ou seja, a mais recente de 2011 (Processo n.º 0003627-40.2011.4.01.3305), o advogado presume ser referente à célebre Estrada que liga o Povoado de São Paulinho para a Cidade de Uauá, pelo fato de ter sido formulada, a esse respeito, uma Representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos Vereadores PAULO SÉRGIO CARDOSO FERREIRA e ROMILDO DIAS RODRIGUES, e ter sido instaurado um INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, na Procuradoria Federal de Petrolina, por conta de licitação fraudulenta. “Não é certeza, mas achamos que é referente à ESTRADA SONRISAL, cujos recursos para a pavimentação foram oriundos do Ministério da Integração Nacional, através da CODEVASF. Esse prefeito é cheio de trambicagens e hoje, pode-se dizer sem medo de errar, é o Chefe de uma grande Quadrilha que se instalou em Uauá, formada não somente com os seus asseclas e prosélitos, mas também com empresas, até fantasmas, que estão cientes de todas essas estripulias e ajudam, colaborando com ele nas suas maracutaias. O nosso município está abandonado em todas as áreas e isso não pode ser olvidado, nem continuar a ocorrer, sob pena de Uauá transformar-se numa “terra arrasada”. É preciso que tudo isso possa ser visto com mais firmeza pelos órgãos competentes, inclusive, pelo Poder Judiciário. Para se ter noção, é tanto dinheiro desviado que o Prefeito, segundo voz corrente na Região, já teria inúmeros imóveis, inclusive, grandes mansões em Juazeiro, Petrolina e em Salvador, e pelo que, também se fala, sempre em nome de LARANJAS”.
Pedro Peixinho diz ainda que além dessa Ação Civil Pública, existe uma outra que tramita desde o ano de 2008 (Processo n.ºs 0001302-97.2008.4.01.3305), qna mesma Vara Federal de Juazeiro, que diz respeito à improbidade administrativa referente a atos praticados ilegalmente através de licitação fraudulenta na compra de veículos. “Esse também é muito grave, pois no processo aparecem três (03) Concessionárias Concorrentes, mas, na verdade, tratou-se de mais uma LICITAÇÃO MASCARADA, como acontece corriqueiramente, não somente em Uauá. O LOBO faz cambalachos nos processos de licitação, e por conta disso, figura como réu, juntamente com os Membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO à época, que também desempenham “CARGOS DE CONFIANÇA” na desastrada Adminstração Municipal de Uauá, ou sejam: ADÃO GOMES RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação; JOSÉ FÉLIX DA SILVA, funcionário aposentado que despacha gasolina nos postos; e JOSÉ BROGES GONÇALVES, Chefe do Setor de Recursos Humanos (de Pessoal) da Prefeitura”.
“Por enquanto, na Justiça Estadual – Comarca de Uauá -, parece-nos que não existem Ações de Improbidade Adminstrativa propostas diretamente contra o Prefeito, certamente por conta de que o Ministério Público Estadual não ter ainda provocado o Poder Judiciário, até por não ter, ainda, Promotor de Justiça Titular, contudo, a população sofrida de Uauá está ansiosa para que chegue logo o novo Promotor que já foi titularizado na Comarca. Ele é mais novo, oriundo de outra região, e deverá ter muito mais força e mais condições para trabalhar, desemprenhando o seu verdadeiro papel de FISCAL DA LEI. E, garanto que terá muito trabalho vez que a Constituição Federal em Uauá não é cumprida, o Prefeito a vem rasgando a todo momento, não seguindo nenhuma lei. O NEPOTISMO CORRE SOLTO: A esposa do Prefeito de Uauá, D. LEILA IZANA LOBO ROSA, é a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; o seu irmão, PAULO ROSA LOBO, é o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES e um outro seu irmão, MARCOS LOBO ROSA, é, por incrível que pareça, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, sem que tenha qualquer afinidade com a Saúde, principalmente graduação em curso superior, o que, inclusive, é exigido por Lei Municipal. Espera-se, assim, a punição desse Gestor Municipal que tantos males tem causado ao nosso tão espoliado povo, o mais rápido possível”, concluiu.