FNDE terá que explicar desfalque nas contas do Projeto Alvorada
Até agora não foram fornecidas informações suficientes para que a Procuradoria da República dê início à investigação
A instituição solicitou ao Fundo a apuração dos fatos, qualificação dos danos, identificação dos responsáveis para obtenção do ressarcimento de um prejuízo de R$ 21,5 milhões aos cofres da educação. O desfalque foi notado desde 2012, mas até agora o FNDE não forneceu informações suficientes para que a Procuradoria da República dê início à investigação.
O Projeto Alvorada funcionou entre 2001 e 2010 e visava reformar, construir e dar suporte às escolas estaduais. O FNDE tem até três meses para entregar as informações, partir do recebimento do inquérito civil. Caso o órgão não acate a recomendação, o MPF deve entrar com ação judicial. “Desde 2012, temos perguntado se eles (o FNDE) analisaram as contas de maneira conclusiva. É inadmissível que em quatro anos eles não tenham concluído a análise,” afirma a procuradora da República Silvia Lopes.