Do UOL – A FAB (Força Aérea Brasileira) revelou em documento obtido pelo UOL que cataloga em um banco de dados os voos ilegais que cruzam fronteiras na região da Amazônia. A Aeronáutica admite, contudo, que não compartilha essas informações com outras instituições, como a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal), responsáveis por investigar o crime organizado. Fontes da PF e da procuradoria relataram ao UOL que a FAB ignorou pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras yanomamis assoladas por garimpos ilegais.

O que são voos ilegais. Trata-se de aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado TAD (tráfego aéreo desconhecido). Esses voos servem a crimes ambientais, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, segundo relataram policiais e procuradores ao UOL. Para eles, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.

Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para “uso interno” em apoio a “atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas e interagências”.

A Aeronáutica revelou à CGU (Controladoria Geral da União) a existência do banco de dados e a falta de compartilhamento após reiterados pedidos de informação feitos pelo UOL sobre o controle do espaço aéreo. Para recusar as solicitações da reportagem, a FAB alegou risco à “segurança nacional” e evocou um decreto da ditadura militar para manter o sigilo.

Decreto e plano de inteligência preveem cooperação

Investigadores ouvidos pelo UOL se surpreenderam com a existência do banco de dados de tráfego aéreo desconhecido. Entre eles, está o procurador da República Alexandre Aparizzi, que lida há anos com a Aeronáutica no controle da criminalidade fronteiriça.

Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido [judicial] de busca [e apreensão]. — Alexandre Aparizzi, procurador da República em Ponta Porã (MS)

Nem mesmo a Diretoria de Amazônia da PF tem acesso.

“A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações [à FAB] e esperamos ter para contribuir com esse controle”, afirmou o diretor da área, Humberto Freire.

Segundo o presidente da Inasis (Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência), Denilson Feitoza, as informações sobre os voos ilegais não são dados de inteligência, mas têm potencial para ser. Ele também questiona a falta de compartilhamento da FAB com outros órgãos.

Por que dados tão valiosos não são transformados em conhecimento de inteligência para outros órgãos? A FAB deveria ter essa responsabilidade maior nesse compartilhamento. — Denilson Feitoza, presidente da Inasis

A FAB, juntamente com a PF e o MPF, integram o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), coordenado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O Plano Nacional de Inteligência —que rege as diretrizes do Sisbin— prevê o compartilhamento de dados com as autoridades constituídas. O documento cita a importância de aprofundar a cooperação entre órgãos de inteligência e repressão para combater o crime organizado.

A atuação cada vez mais integrada nas vertentes preventiva (Inteligência) e reativa (Policial) mostra ser a forma mais efetiva de enfrentar esse fenômeno, inclusive no que diz respeito a subsidiar os procedimentos de identificação e interrupção dos fluxos financeiros que lhe dão sustentação. — Trecho do Plano Nacional de Inteligência

Além disso, o decreto 11.693, publicado neste ano, reforça que compete a integrantes do Sisbin “compartilhar dados, informações e conhecimentos”.

Voo ilegal na fronteira é sinônimo de crime?

Para a FAB, nem sempre.

Já a PF e o MPF são unânimes em dizer que sempre são atividades criminosas.

Investigadores ouvidos pelo UOL relatam o uso de aeronaves na região amazônica para mais de um crime ao mesmo tempo, como tráfico de drogas, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. Segundo o diretor de Amazônia da PF, Humberto Freire, há muito mais do que simples imigração irregular.

Aeronaves [sem plano de voo] servem ao narco garimpo com verdadeiras gambiarras, [como] pousar em pistas abertas abaixo de copas de árvores. É uma atividade que nós entendemos que não seja para fazer turismo, mas para praticar crimes na floresta. — Humberto Freire, diretor de Amazônia da PF

Uma operação recente da PF indica, por exemplo, como os voos ilegais servem a todo tipo de crime. Em agosto, pilotos e mecânicos de aviões foram presos em cinco estados por suspeita de integrar o núcleo logístico de uma organização criminosa na Amazônia. “A estrutura de aeronaves e logística utilizada pelo garimpo ilegal seria compartilhada para a prática de outros crimes, inclusive o tráfico de drogas”, disse a PF. “Vários investigados já possuem passagens por este e outros crimes, como integrar facções criminosas”, relatou a corporação, em nota.

Milhares de garimpeiros brasileiros cruzaram a fronteira de Roraima com a Venezuela para fazer garimpo ilegal em terras indígenas do país vizinho, mostrou o UOL no ano passado. Grande parte viajava em aviões sem plano de voo, geralmente em altitudes baixas, para tentar escapar dos radares. Um investigador relatou à reportagem que teve sucessivos pedidos de informações sobre voos ilegais na terra yanomami ignorados pela Aeronáutica neste ano, quando uma crise humanitária assolou a região.

Para o procurador Alexandre Aparizzi, a ação da FAB nas fronteiras é “muito frágil”. “A falta de controle é absurda”, afirmou ele, que trabalhou na fronteira do Amazonas com a Colômbia e agora atua na divisa do MS com o Paraguai.

Questionada, a FAB rebate. Segundo a Aeronáutica, radares de solo na Amazônia e aviões-radares tornam o “Sisdabra [Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro] eficiente e adequado às demandas do país”.

Tal fato fica evidente pelas diversas interceptações de aeronaves feitas em conjunto com outros órgãos de segurança, que resultaram em consideráveis apreensões de drogas ilícitas. — FAB, em nota

O UOL perguntou à FAB o critério para decidir agir imediatamente diante de um avião sem plano de voo ou guardar a informação para agir posteriormente. Não houve resposta.