FPI realiza audiência pública, amanhã, para apresentação de resultados na região de Paulo Afonso

Será realizada nesta quinta-feira (01/12), às 14h, no auditório da Justiça Federal, em Paulo Afonso, uma audiência pública com os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco da Tríplice Divisa, que envolve Bahia, Alagoas e Sergipe. Os trabalhos foram coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal dos três estados e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A FPI tem a missão de cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos e dos patrimônios natural e cultural dos municípios baianos, alagoanos e sergipanos que integram o Velho Chico.

Para Luciana Khoury, promotora do MP-BA e coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), a audiência pública é importante, porque é quando todos os órgãos envolvidos na FPI prestam esclarecimentos à população sobre o que foi realizado. “É ainda um momento que permite que a sociedade tenha conhecimento dos fatos. Além do mais, convoca a todos a se engajarem no processo de busca da qualidade ambiental, de mudança de atitude, de adequação dosempreendimentos em relação ao que foi encontrado como ilegal (que pode ser regularizado) e também dá conhecimento e estímulo para que os moradores participem efetivamente das diversas instâncias. Essencialmente, é um momento de prestação de contas”, explica ela.

Em sua 39º etapa, a força-tarefa realizada do lado baiano envolveu 30 órgãos, que foram divididos em 17 equipes – saneamento ambiental, gestão ambiental municipal, patrimônio cultural, patrimônio espeleológico e arqueológico, combate aos impactos dos agrotóxicos, psicultura, fauna, rural, mineração/cerâmica, aquáticas, loteamentos e comunidades tradicionais. Durante 15 dias, onze cidades foram fiscalizadas.

Alguns problemas identificados

Durante o evento, as equipes apresentarão os diagnósticos que resultam das ações da FPI. Para Diógenes Augusto das Neves Jr., técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e coordenador de uma das equipes de saneamento, os problemas mais graves encontrados na região dizem respeitoao descarte e armazenamento do lixo, ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. O grupo visitou cinco municípios: Santa Brígida, Glória, Canudos, Pedro Alexandre e Jeremoabo.

“Todas possuem lixão, com os resíduos sólidos dispostos a céu aberto. O abastecimento de água é irregular e algumas localidades chegam a ficar sem água por até 10 dias. Além disso, no que se refere ao esgotamento sanitário, apenas Santa Brígida e Glória têm sistemas operando. O restante está com obras paradas e é comum ver esgoto na rua. No máximo, alguns locais possuem fossa para tratar esse esgoto”, aponta Diógenes. Participaram das fiscalizações da área de saneamento ambiental ainda MP-BA, Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da Polícia Militar da Bahia (Cippa e Coppa).

A equipe de combate aos impactos dos agrotóxicos identificou, entre os problemas mais graves, inconformidades tanto na revenda quanto no uso dos defensivos agrícolas. “Detectamos armazenamento inadequado de agrotóxicos e não utilização dos equipamentos de proteção por parte de quem manipula os produtos. Além do mais, o uso indiscriminado de agrotóxicos tem impactos no meio ambiente e na saúde das pessoas”, destaca o técnico da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Eládio Dourado, coordenador do grupo, que contou também com Crea-BA, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Coppa.

No tocante à mineração, a realidade encontrada na região de Paulo Afonso é a mesma de outras regiões da Bahia. A maioria dos empreendimentos fiscalizados não possuem licenciamento ambiental. “E, muitas vezes, quando possuem, não cumprem as condicionantes”, observa Sérgio Souza dos Santos, técnico do Crea-BA e coordenador da equipe, formada pelo Crea-BA, Ministério Público Federal (MPF), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e Coppa. Mas o que chama ainda mais atenção dos fiscais são as condições de trabalho impostas pelos donos de pedreiras e cerâmicas: “Não existe segurança no trabalho. A mão de obra é formada por pessoas da própria comunidade em condição de risco social, que aceitam trabalhar sem equipamentos de proteção individual e em regime de escravidão”, afirma Sérgio.

Chama atenção da FPI, também, o grande número de animais resgatados durante o período de fiscalização: quase 2 mil, em sua maioria, pássaros. Aqueles que têm condições de serem reinseridos na natureza são imediatamente soltos em seus habitats. Os demais recebem alimentação adequada e medicamentos, para que, assim que reúnam as condições necessárias, voltem à natureza. Mais de 80% já foram soltos em locais apropriados. As ações foram realizadas por Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ibama, e por uma equipe de 11 biólogos e veterinários das ONGs Animallia e ECO, da Cemafauna e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema).

Órgãos baianos atuantes nas fiscalizações

Na Bahia, estado pioneiro na força-tarefa em prol do Velho Chico, com fiscalizações desde 2002, os 30 órgãos que participaram da FPI foram: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal na Bahia, o Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) – por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) -, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Associação dos Geógrafos da Bahia e a Marinha do Brasil.