Euclides da Cunha: Funcionários estão sem 13º salário há 13 anos

“É uma vergonha essa insensibilidade, essa indiferença que estão tratando os servidores. É um descaso total”. Foi assim que Hildebrando Maia Siqueira, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Euclides da Cunha (Sinspec) descreveu a situação que vem ocorrendo desde o ano 2000 na cidade do interior da Bahia que fica há 324Km de Salvador. O advogado dos 400 servidores que receberam o 13º salário, pela última vez, em 1999, procurou a Tribuna da Bahia para denunciar a incivilidade que vêm sofrendo.

Hildebrando Maia apresentou à equipe de reportagem deste jornal, documentos comprovando que o município de Euclides da Cunha é devedor do pagamento do 13º salário aos servidores sindicalizados, referente ao mês de dezembro de 2000. Em 27 de janeiro de 2001, o Sinspec entrou com denúncia cobrando o pagamento dos trabalhadores na Vara do Trabalho de Euclides da Cunha e, o mesmo Juiz da Justiça do Trabalho que nos anos de 1998 e 1999 já declarara competente para julgar os mesmos pedidos dos servidores, remeteu o processo para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha, e então começou todo o conflito de competência. “Foi o primeiro erro grave, os servidores já haviam recebido o 13ª salário de 98 e 99. Então resolvem mandar para a Fazenda Pública sendo que o Juízo Trabalhista já havia firmado a sua competência? Foi um equivoco. Depois disso, começou todo o jogo de pingpong” desabafou.

De acordo com documentos apresentados pelo advogado, após o processo ser deferido, permaneceu “engavetado” por anos na VFP que, por sua vez, se pronunciou apenas em 2005. Após reconhecer a competência da Justiça do Trabalho, devolveu a questão para a Vara do Trabalho, conforme decisão contida nos autos do processo. “A juíza deu por escrito julgando que era competência da Justiça do Trabalho, ao chegar lá o processo foi mandado de volta. Olha só que barbaridade da Justiça” disse Hildebrando.

De volta mais uma vez para a comarca local, o escrivão (Juiz Substituto de plantão), ao invés de suscitar o conflito de competência negativo que era imperativo legal naquele momento processual, fez o processo retornar mais uma vez à Vara da Fazenda Pública. Para o advogado dos servidores, o juiz substituto sofreu influências políticas. “O escrivão era como uma espécie de juiz nº 2. Era quem mandava nos processos da Vara da Fazenda Pública de Euclides. Quando vinha um juiz novo e não conhecia o caso, o escrivão, como se fosse um assessor, interferia diretamente na decisão do juiz de acordo com o que ele achasse certo” patenteou.

Após mais 7 longos anos de processo “engavetado” na VFP, a Juíza Titular, conforme decisão nos autos, mesmo que violando o Código de Processo Civil, decidiu pela competência do Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha, decisão essa que, segundo informações do advogado da Sinspec, jamais poderia ser dada, já que anteriormente o mesmo Juízo já havia se declarado como incompetente, sendo certo que a competência ou a incompetência em razão da matéria é dos Juízos e não dos Juízes. “O que aconteceu foi que, como um órgão mandava pro outro, no último jogo de ping pong onde o processo voltou para a Vara da Fazenda Pública, por lei, a juíza não podia mais mandar novamente para a Justiça do Trabalho e sem alternativa, julgou como competente. O que jamais poderia acontecer.”

O advogado da Sinspec, Hildebrando, tem 68 anos e lamenta o descaso das autoridades com os servidores e tempo que foi perdido nessa luta que poderia ter sido resolvida desde 2001, quando deu entrada ao processo. “Já são 13 anos de minha nessa luta. Todas essas pessoas que estão há anos sem receber o dinheiro, são pessoas humildes, boa parte são agentes de limpeza. É um Débito de Natureza Alimentar, prioridade pela lei, e são tratados com tamanha indiferença” disse descontente.

O processo ainda está do mesmo jeito de quando foi dada a entrada. Agora Hildebrando luta para que o Tribunal de Justiça tome conhecimento do absurdo e mande para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, anular a decisão do Juízo e julgar quem é competente. O advogado que procurou a Tribuna para denunciar o caso, afirma que, após tanto descaso, foi o único meio que encontrou para tornar a questão pública. “Há servidores que já morreram e não receberam seu 13º salário. Esperamos que tornando o caso público, o descaso acabe” concluiu. Incluindo os honorários do advogado, o valor total da causa é de R$ 62.555,40.