O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomou posse neste mês após ser indicado pelo presidente Lula (PT), enviou para a Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar a declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre “fuzilar a petralhada”. A fala ocorreu na disputa presidencial de 2018, quando Bolsonaro acabou eleito.

Zanin assumiu a relatoria do caso por ter sucedido Ricardo Lewandowski no STF e atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu na Corte o envio do caso para instâncias inferiores. A decisão do ministro levou em conta que, com o fim do mandato de Bolsonaro, houve a perda do foro privilegiado.

“Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O pedido de investigação chegou ao Supremo ainda em 2018 após pedido de partidos que integravam a coligação do então candidato petista, Fernando Haddad. A solitação era que Bolsonaro fosse investigado por injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime.

A solicitação ficou suspensa ao longo do mandato presidencial de Bolsonaro e em março deste ano, a PGR enviou manifestação ao Supremo na qual defendeu a incompetência do STF para analisar o caso após Bolsonaro deixar de ser presidente.

A declaração

Em 2018, durante a campanha eleitoral para presidência em que acabou eleito, Jair Bolsonaro segurou um tripé de uma câmera de vídeo e, simulando o uso de uma arma de fogo, afirmou: “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre”.

“Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo”, disse à época.