Gastos excessivos em festejos juninos durante a estiagem em Maracás (BA)
O Tribunal de Contas da Bahia votou pela procedência parcial do termo de ocorrência contra Nelson Luiz dos Anjos Portela, Prefeito de Maracás, Bahia, por irregularidades cometidas no exercício de 2012.
A relatoria imputou uma multa de R$ 2.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
O processo dá conta de que o gestor realizou despesas bastante expressivas com os festejos juninos de 2012, totalizando R$ 461.800,00, conforme os certames licitatórios revelados mediante Pregão Presencial nº 25/2012, no valor de R$ 158.000,00, e Processo de Inexigibilidade nº 67/2012, no importe de R$ 303.800,00, e efetivamente pago no exercício de 2012 o montante de R$ 386.209,00.
O expediente em tela foi lavrado em atenção ao quanto determinado pela Presidência da Corte de Contas, ao editar a Ordem de Serviço TCM nº 014/12, uma vez que o montante da despesa realizada, segundo a Unidade Fiscalizadora, revela-se atentatório aos princípios da razoabilidade e economicidade, porquanto as despesas com comemorações que requerem valores vultosos, mesmo enfrentando sérias dificuldades resultantes da estiagem e brusca queda de receita, decretado pelo Município de Maracás, que se encontrava em situação de emergência, conforme Decretos Municipais nºs 475 e 504/2012.
O gestor, no uso de sua defesa, argumentou que se trata da maior manifestação cultural do Município e das mais importantes da região e que consiste em despesas autorizadas e previstas no orçamento, fazendo parte do calendário cultural da municipalidade, com acréscimo de que a despesa realizada não teria ultrapassado o patamar médio dos gastos de exercícios pretéritos, além de proporcionar o escoamento da produção de pequenos produtores da agricultura.
Na verdade, no exercício de 2010 os gastos, segundo informa o próprio gestor na sua defesa, foi da ordem de R$ 345.074,00; enquanto no de 2011 o dispêndio ascendeu ao montante de R$ 326.231,00, o que significa dizer que houve um acréscimo de despesa de ordem de 41,55% considerando os valores dispendidos nos exercícios de 2011 e 2012.
Assim, os esclarecimentos do prefeito foram pouco explicatórios, ficando comprovado em parte o descumprimento da razoabilidade e economicidade na realização de despesas com festejos juninos, em virtude de o Município estar em situação de contingência, causada pela estiagem.