Os povos indígenas estão em guerra com o Congresso Nacional e a motivação de mais esta luta daqueles que nem deveriam estar reivindicando um território no Brasil, é contra o Marco Temporal, o qual os indígenas chamam de “marco da morte”.
Está sendo discutido na Câmara dos Deputados e com possibilidades reais de ser aprovado na Comissão de Constituição (CCJ) e, consequentemente, ir à votação no plenário da Câmara o PL 490, que, caso aprovado, institui o Marco Temporal.
Mas, o que é o Marco Temporal e porque ele afeta diretamente a vidas dos povos indígenas? Há pelo menos três momentos históricos que são responsáveis pela instituição da tese do Marco Temporal.
Uma delas tem a ver com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Em 2013 ao decidir favoravelmente à criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a criação era legítima, pois, os povos originários estavam presentes no território em questão à época da Constituição de 1988.
Porém, e já prevendo que tal decisão poderia ser utilizada pelo lobby do agronegócio, o STF deixou claro que a decisão sobre o Marco Temporal utilizado para criar a reservar Raposa Serra do Sol só valeria para ela e nenhuma outra.
Mas, em 2017 a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do STF aplicada para criar a reserva de Raposa Serra do Sol deveria valer para todas as outras reservas indígenas, ou seja, todos os povos indígenas que vivem em reservas e que não tem como provar que lá estavam antes da Constituição de 1988 podem perder as suas terras para grileiros e garimpeiros.
Além disso, caso o PL 490 seja aprovado, a instituição de novas Terras Indígenas (TI) será inviabilizada, pois, todos os povos originários terão de provar que lá estavam antes da Constituição do 1988. Para os líderes indígenas, se essa lei for aprovada, será um novo genocídio a cair sobre os povos indígenas.
Hoje, para uma Terra Indígena ser criada, a Funai é ativada e seus pesquisadores realizam um estudo e propõe a demarcação do espaço geográfico entendido como pertencente a determinado povo originário. Após o processo, o presidente da República pode sancionar ou não a criação da TI.
Com o PL 490, esse processo de reconhecimento histórico e antropológico de territórios indígenas acaba.
A socióloga Sabrina Fernandes, do canal Tese Onze, fez uma excelente síntese sobre o significado do Marco Temporal