Obras de construção de presídios receberam R$ 233 milhões nos 3 anos e seis meses da gestão Raquel Lyra diante de R$ 218,3 milhões nos oito anos de Paulo Câmara

Do Blog Manoel Medeiros

A gestão estadual inaugurada em 2023 aumentou em 144% o ritmo anual médio de investimentos na ampliação de vagas do sistema prisional em Pernambuco em relação aos últimos dois governos da gestão do PSB (2015 a 2022). De acordo com os dados do Portal da Transparência de Pernambuco, enquanto em pouco mais de três anos e cinco meses, foram registrados pagamentos de R$ 233 milhões para esse tipo de investimento, nos oito anos sob o comando do ex-governador Paulo Câmara, que era do PSB, o total foi de R$ 218,3 milhões.

Essa semana, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco inaugurou três dos sete presídios do complexo de Araçoiaba, prometidos desde 2011 e com obras iniciadas há treze anos. Parceria com o governo federal por meio de convênios com o Ministério da Justiça, a construção teve sua conclusão adiada oito vezes por problemas técnicos e falta de injeção de recursos da contrapartida estadual, que representava cerca de um terço do valor total. As unidades inauguradas representam um aumento de 1,2 mil vagas prisionais ao sistema estadual.

Os investimentos na ampliação do sistema prisional representam uma das vertentes do programa Juntos Pela Segurança e registraram, até o momento, uma média anual de gastos em obras de novas unidades de R$ 67 milhões, diante de R$ 27 milhões destinados a essa mesma rubrica – na média anual – pelas duas gestões anteriores do PSB. Os números da atual gestão foram impactados pelo resultado do primeiro ano da gestão, quando a administração estadual reduziu ainda mais as ações na área por conta de ausência de orçamento (veja o gráfico) e problemas na continuidade das obras, que incluíram falta de infraestrutura no entorno de Araçoiaba, como disponibilização de serviços da Compesa e da Neoenergia. A expectativa é que, em 2026, esse valor alcance R$ 150 milhões executados.

A situação do sistema prisional de Pernambuco foi um dos pontos mais frágeis do panorama estadual identificados no período da transição do governo do PSB para a atual gestão, entre outubro e dezembro de 2022, e ainda necessita de avanços em série para sair da situação. Por conta das condições calamitosas do Complexo Prisional do Curado, Pernambuco chegou a ser responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação extremamente degradante da unidade, resvalando na obrigatoriedade de diminuição de penas:  o tempo que um apenado passou no presídio do Curado passou a ser contado em dobro e descontado da condenação final.

Nesse primeiro semestre, a maior parte dos investimentos no ação de construção de presídios se deu com R$ 56,4 milhões pagos para a ampliação do centro integrado de ressocialização de Itaquitinga e R$ 14,3 milhões para o complexo prisional de Araçoiaba.

Os investimentos em curso tem o objetivo de garantir ao sistema prisional pernambucano a elevação de sua capacidade de ocupação de 14,6 mil para 20,6 mil vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas 1.858 vagas.

INVESTIMENTOS AMPLIAÇÃO DE VAGAS PRISIONAIS – GOVERNO PE

Fonte: Portal da Transparência de PE  – Investimentos –
Ampliação da oferta de vagas no sistema prisional
– *De janeiro a 15 de junho