A recente suspensão dos pagamentos do Governo de Pernambuco com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) trouxe à tona uma relação antiga entre a governadora Raquel Lyra e a empresa, que tem como proprietário o auditor fiscal aposentado José Alventino Lima Filho. Em 2019, quando Lyra era prefeita de Caruaru, sua gestão também contratou a Andelivros por inexigibilidade de licitação e, igualmente, para o fornecimento de bônus-livro a serem utilizados em uma feira literária.
Em agosto de 2019, a Prefeitura de Caruaru, no segundo ano da administração de Raquel Lyra na capital do Agreste, ratificou a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Andelivros. A empresa foi escolhida para fornecer bônus-livro durante a IV Fenagreste, Feira Nacional do Livro do Agreste, destinada a professores, gestores e técnicos pedagógicos da rede municipal de educação. O valor inicial da contratação foi de R$ 786.000,00, conforme o Termo de Ratificação assinado pelo então Secretário de Administração, Henrique César Freire de Oliveira.
No entanto, um empenho subsequente mostra que o valor total pago à Andelivros foi de R$ 1.552.800,00, quase o dobro do montante inicialmente previsto.
José Alventino Lima Filho, sócio-proprietário da Andelivros, é servidor aposentado da Secretaria da Fazenda, onde atuou como auditor fiscal do Tesouro Estadual. Além disso, ele é citado em 101 processos judiciais, incluindo um escândalo de aquisição irregular de livros didáticos no Tocantins, também através de inexigibilidade de licitação. Este histórico questionável adiciona mais uma camada de preocupação sobre a escolha repetida da Andelivros para contratos com a gestão pública.
Repetição
Na última segunda-feira (03), o TCE-PE suspendeu cautelarmente os pagamentos do Governo de Pernambuco à Andelivros, novamente contratada por inexigibilidade de licitação para o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE). A decisão do conselheiro Ranilson Ramos foi motivada por um pedido da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que solicitou a instauração de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na execução do evento literário.
Os deputados apontaram uma série de indícios de irregularidades, incluindo a ausência de justificativa adequada para a inviabilidade de competição, um requisito fundamental para a inexigibilidade de licitação. Outro ponto de crítica é a exclusividade dada à Andelivros no uso do Bônus Livro, um benefício para a aquisição de livros por servidores da rede estadual de educação. A determinação da Secretaria de Educação de que o bônus fosse utilizado exclusivamente no CLIPE restringiu a liberdade de escolha dos professores, uma prática que tem sido duramente criticada por representantes da categoria e membros da Alepe.
Em 2023, uma tentativa de dispensa de licitação para a Feira Nordestina do Livro, também envolvendo a Andelivros e no valor de R$ 52 milhões, foi cancelada após suspeitas de superfaturamento e grande repercussão negativa.
Fonte: Blog do Magno Martins