O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (11), a julgar se torna a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O primeiro a votar no plenário virtual foi o ministro Gilmar Mendes, que aceitou a denúncia contra a parlamentar.

O episódio que está sendo julgado aconteceu às vésperas das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem nas ruas de São Paulo. A denúncia contra a parlamentar foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido da PGR é que Zambelli seja multada em R$ 100 mil por danos morais e coletivos e perca o porte de arma. Caso a deputada se torne ré, ela deverá apresentar uma defesa, serão colhidas as provas e, só então, ocorrerá o julgamento.

Gilmar Mendes disse, em seu voto, que a tese de legítima defesa apresentada pela defesa de Zambelli deve ainda ser analisada ao longo do processo. Ainda assim, o ministro alegou que, mesma que a deputada tenha porte de arma, usá-la fora dos “limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

“O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]”, escreveu.