Gonet recorre de decisão de Toffoli que suspendeu pagamento de leniência da Odebrecht
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (14) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli reconsidere a decisão que suspendeu os pagamentos do acordo de leniência da Novonor (nome atual da Odebrecht) ou envie a sua decisão para análise do plenário da corte.
Segundo Gonet, as mensagens hackeadas de procuradores e obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal mostram “comportamentos censuráveis de agentes públicos”, mas “não revelam prática de nenhum ato que componha o conceito de coação moral irresistível” contra a empresa.
Essa suposta coação foi um dos argumentos para Toffoli suspender o pagamento. Gonet lembra que se deve ter em conta que “a empresa e os seus executivos sempre puderam dispor da melhor assessoria jurídica, administrativa, contábil e de relações públicas”.
“Não há nos autos elemento bastante para retratar, com plausibilidade mínima, um quadro de celebração de acordo de leniência sob violência anuladora da vontade livre da parte”, diz o procurador-geral da República.
“Vontade livre não é aquela isenta de pressões, mas a que se pode formar com a consciência de riscos e vantagens. Nada na petição [no pedido feito a Dias Toffoli pela empreiteira] justifica que se tenha como evidenciado o cancelamento dessa vontade, a ponto de justificar a suspensão das obrigações assumidas pela Novonor.”
Na decisão que suspendeu os pagamentos, publicada em 1º de fevereiro, Toffoli determinou que a Novonor tenha acesso integral ao material colhido na Spoofing.
Toffoli disse ter “dúvida razoável” sobre o requisito da voluntariedade da empresa ao firmar o acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos.
O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado inicialmente com o MPF em dezembro de 2016, no montante de R$ 3,8 bilhões corrigidos, esse valor chegaria a R$ 8,5 bi até o fim do pagamento das parcelas, em mais de 20 anos.
Dois anos depois, houve repactuação na qual foram inseridas a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) no acordo.
No último dia 8, Toffoli esclareceu em manifestação que a Novonor segue obrigada a pagar a multa prevista no acordo de leniência firmado com esses dois órgãos do governo federal.
Ficou suspensa apenas a multa do acordo de leniência firmado com o MPF no âmbito da Operação Lava Jato.
Entre dezembro e fevereiro, Dias Toffoli suspendeu dois acordos de leniência firmados no período. Em 20 de dezembro, ele paralisou o cumprimento dos pagamentos impostos à holding J&F (dona da marca JBS), dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no valor de R$ 10,3 bilhões.
Acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas reconhecem desvios em contratos com o setor público e se comprometem a ressarcir o prejuízo.
Ao admitir prejuízos causados aos cofres públicos em razão de corrupção, o dinheiro da Novonor seria repassado a União, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.
No último dia 6, Gonet também recorreu da decisão de Toffoli de suspender o pagamento da multa da J&F.
José Marques/Folhapress