Gonzaga Patriota cobra votação das PECs 471/05 e 02/03
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (25), para cobrar a votação da PEC 471/2005 e da PEC 02/2003. A primeira, PEC dos Cartórios (471/05), efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988.
“Acredito que hoje a gente possa votar a PEC dos Cartórios. A gente sabe da importância de aprovar essa PEC, pois se ela não for aprovada muitos cartórios do Brasil serão fechados, por isso peço o apoio de todas as senhoras e senhores deputados para que a gente possa votar e aprovar essa PEC tão importante”, defendeu.
O parlamentar também solicitou a inclusão na pauta de votações da PEC 02/2003, de sua autoria.
“Espero que ainda hoje, na reunião da mesa, se possa colocar em pauta a PEC 02/2003, de minha autoria, que resolve também o problema de funcionários públicos concursados que estão cedidos”, informou.
A proposta permite que os servidores públicos concursados que estejam cedidos há mais de 10 anos para outros órgãos, escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no órgão em que estão trabalhando.
De acordo com Patriota, esta iniciativa abrirá mais vagas para concurso.