O governador Paulo Câmara considerou positiva a reunião de governadores em Brasília nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros e da Câmara federal, Eduardo Cunha.
A finalidade deste ano, que acabou se transformando num rosário de críticas ao governo federal, foi discutir uma “pauta federativa” de interesse dos estados e municípios.
Em entrevista após o encontro, Câmara disse estar confiante em que, desta vez, as questões do Pacto Federativo vão avançar, pois já estão em discussão há vários anos.
“O que a gente vê hoje é uma clara disposição do presidente do Senado, dos senadores, do presidente da Câmara e dos deputados de fazerem com que essa pauta entre mesmo na agenda do Congresso e seja votada em favor da democracia, dos estados e dos municípios”, disse o governador.
Ele lembrou que os principais pontos da pauta dos governadores do Nordeste não avançaram desde o último encontro em 2013. Apenas o projeto relativo à mudança do indexador das dívidas foi aprovado, mas ainda não está em vigor.
Os demais seguem emperrados como a PEC 172/2012, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem o repasse dos recursos correspondentes.
“A PEC 172 é crucial no momento em que o país vive. Não podemos ter nenhum tipo de incremento de despesa sem haver uma contrapartida de receita. Então, é hora realmente de um freio de arrumação. Os desafios são muito grandes. E tem que tomar medidas legislativas de apoio aos estados e municípios no sentido de que eles possam também contribuir para o Brasil superar a crise”, afirmou.
Também não saiu do papel o pleito dos governadores no sentido de que as contribuições sejam compartilhadas com os estados e os municípios.
“Isso faz com que a Federação fique cada vez mais concentrada na União em pleno estado democrático de direito”.
O governador também apontou outros pleitos dos estados e municípios apresentados aos senadores e deputados como a unificação das alíquotas do ICMS e a criação de um fundo de desenvolvimento regional com recursos assegurados na Constituição.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), queixou da paralisia das parcerias público-privadas desde a posse de Dilma Rousseff em janeiro deste ano.
“O governo se propunha a fazer as PPP’s e na realidade está tudo parado, contratos já assinados. Não andou nada desde janeiro e já estamos chegando no meio do ano”, afirmou.
Falando em nome dos governadores nordestinos, o paraibano Ricardo Coutinho (PSB) afirmou que o ajuste fiscal não pode paralisar as obras públicas no país.
Ele disse que a região passa por uma crise hídrica há quatro anos e que precisa de recursos para enfrentar a situação.