Depois que a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Alepe solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instauração de Auditoria Especial para apurar a contratação por inexigibilidade e destinação de vultosos recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros – ANDELIVROS, que está promovendo e executando o Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE, bem como uma Medida Cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados, o Governo do Estado resolveu antecipar a feira do Recife, que estava programada para ocorrer de 30 de maio a 6 de junho na Arena de Pernambuco.
Ao contrário do dia inicialmente previsto, a feira teve início ontem e vai até 03 de junho, no Parque do Cordeiro. “Anteciparam a realização do CLIPE, numa manobra para evitar que o TCE-PE tivesse tempo hábil para se pronunciar sobre a Cautelar requerida pela Comissão de Educação e Cultura, uma vez que o prazo de resposta da Secretaria Estadual de Educação esgota-se no dia 30, exatamente o dia em que o evento deveria começar. O TCE, portanto, só pode se pronunciar após essa resposta”, disse o deputado estadual Waldemar Borges (PSB). No entendimento do parlamentar, trata-se de uma tentativa para criar um fato consumado de tal maneira que quando a Secretaria tivesse que responder ao TCE-PE o evento já estivesse em curso. “Para mim essa antecipaçã0 soa quase como uma confissão de culpa”, ressalta.
Com essa antecipação casuística e de última hora, o evento está sendo realizado em péssimas condições. “Não houve tempo nem para a instalação dos aparelhos de ar-condicionado. O evento está sendo realizado com as pessoas morrendo de calor, usando leque para amenizar a situação e com goteiras para todos os lados. A lama, as goteiras o calor e a desorganização dos quiosques das editoras estão gerando um caos que atormenta expositores e o público que vai ao evento. É uma vergonha”, enfatiza o deputado, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Irregularidades
O parlamentar registrou durante a reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, na semana passada, que existem alguns indícios de ilegalidades, tanto em relação à contratação da Andelivros por inexigibilidade, como também em relação à exclusividade de uso do Bônus Livro no CLIPE determinada por portaria da Secretaria Estadual de Educação, quando a lei não define em que evento o bônus pode ser gasto. O benefício disponibiliza, uma vez por ano, R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual para comprarem livros. Isso significa um valor potencial de cerca de R$ 35 milhões que poderá ser gasto este ano em um único evento.
“A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca CLIPE e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento, por R$ 4.472.584,41, ou seja, contrata a dona do evento para fazer o próprio evento”, explicou Borges. Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro, deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela CEPE ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos. “Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado absurda. Estão obrigando o professor a comprar num evento, que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, completa o deputado.
A Andelivros é a mesma associação que em 2023 o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez um pedido de dispensa de licitação para que realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro, que logo depois foi cancelado após grande repercussão do assunto. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira.