Governo aplica 15% do previsto em programa de prevenção ao uso de drogas
Dyelle Menezes
O problema do crack é vivido por 370 mil pessoas nas capitais do país, segundo pesquisa da FioCruz. Apesar do índice elevado, no Orçamento Geral da União, o programa que centraliza as ações voltadas às políticas de prevenção, atenção e reinserção social aos usuários de drogas aplicou apenas 15% do total de R$ 373 milhões previstos para 2013.
O programa orçamentário 2060 é denominado “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas”. Os recursos da rubrica são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas e coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.
O secretário da unidade, Vitore Maximiano, destacou que os valores empenhados (reservados em orçamento, mas ainda não pagos) pela secretaria para o programa chegaram ao volume recorde de R$ 161,5 milhões. De acordo com o secretario, é normal que os recursos sejam contratados e comprometidos em um exercício financeiro, mas pagos somente em outro ano. “A verba empenhada já tem destinação específica e será utilizada em sua totalidade este ano”, explica.
Além disso, de acordo com Maximiano, do total de recursos disponibilizados para o programa em 2013, R$ 142,5 milhões correspondem a emendas parlamentares que tiveram liberação de apenas R$ 29,7 milhões. “Com isso a nossa capacidade de execução também diminui em relação ao total orçado para o exercício”, afirma.
Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos apreendidos em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 3,5 milhões e empenhou R$ 82 milhões, o equivalente a 2,3% e 55,1% do recursos disponibilizados, respectivamente. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013. As entidades contratadas são chamadas de “Comunidades Terapêuticas”, que oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas.
As instituições são abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários.
Segundo Maximiano, em 2013, o primeiro contrato para a contratação das comunidades terapêuticas foi assinado só em junho. “Nos meses subsequentes nós conseguimos aumentar o volume de assinaturas de contratos e fechamos o ano com 254 entidades contratadas. O valor efetivamente pago pela ação foi baixo porque as notas começaram a chegar somente no final do ano”, explica.
Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 5,3 milhões foram pagos e R$ 46,2 milhões empenhados. A finalidade da iniciativa é a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.
De acordo com o secretário da Senad, esses recursos são pagos às universidades federais, que realizam os cursos de capacitação. “O curso propriamente dito nunca é realizado no mesmo exercício financeiro porque as capacitações são muito volumosas, podendo chegar a 70 mil alunos”, explica.
Vitore Maximiano admite que o volume de recursos utilizados é baixo diante das dotações orçamentárias, porém, ressalta, que tem atendido às metas estipuladas pela Secretaria. “Estamos conseguindo executar as diretrizes com menos recursos do que estava originalmente previsto no orçamento”, explica.
Para Antônio Cardoso, doutor em saúde pública da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, além da causa genérica que é a falta de projetos para a área, ainda há falhas de gestão. “Há uma baixa execução em geral nessa área. Mais do que desinteresse das entidades estaduais e municipais para quem esses recursos são repassados para a implementação das políticas publicas de combate às drogas, há grande dificuldade para lidar com essa problemática”, explica.
Segundo Cardoso, é natural que ocorram dificuldades, já que o governo está mudando a forma de estruturar novos serviços para essa parcela da população. “Usuários de drogas nunca foram objeto de políticas públicas, mas de segurança pública. Então, a mudança no trato desse objeto é um avanço importante e que acarreta dificuldades para os novos serviços”, afirma. Entre os problemas para a implementação, o especialista destacou a falta de profissionais especializados e preparados para operacionalizar as novas políticas.
“Muito médicos ainda discordam dos novos procedimentos para combate ao uso de drogas”, ressalta.
Para 2014, apesar de os recursos terem diminuído para R$ 248,7 milhões, a expectativa do secretário é que um maior volume de recursos possa ser utilizado. “Nós já temos muitas verbas que serão pagas em janeiro e isso vai ganhar volume ao longo de 2014, tanto com os recursos do ano que passou quanto com os do exercício corrente”, conclui.
Evolução na Senad
Segundo o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiano, os recursos empenhados pela Senad representam grande evolução em relações ao que era executado em anos anteriores. Entre 1998, quando a Secretaria foi criada, até 2009, os empenhos nunca ultrapassaram o montante de R$ 20 milhões. “A partir de 2010, com o incremento de créditos extraordinários e com a implementação do programa Crack, é possível vencer, esses recursos puderam alcançar valores maiores, chegando ao recorde de R$ 161,5 milhões em 2013”, conclui.
Outras ações
O programa orçamentário de responsabilidade da Senad é apenas uma parcela das diversas ações que o governo federal tem por meio do programa fantasia “Crack, é possível” vencer. Conforme pesquisa do Contas Abertas, realizada no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, outros quatro programas que somaram o total de R$ 1,2 bilhão em recursos no ano passado possuem relação com o tema. Do total previsto, R$ 972,6 milhões foram empenhados e R$ 593,6 milhões foram pagos com o orçamento do exercício.
Fonte: Contas Abertas