Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A equipe econômica do governo está tentando retomar o imposto do cheque, a CPMF, que pode render cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos a partir de setembro. Enquanto isso, espera também aprovar no Congresso os aumentos pontuais de tributos para garantir uma melhor situação de caixa no próximo ano.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Joaquim Levy pediu ao Congresso, na sua última semana no cargo de ministro da Fazenda, a aprovação de três medidas provisórias que poderiam garantir ao governo mais de R$ 20 bilhões, no entanto, apenas uma foi votada.
Além disso, antes do recesso, a Câmara e o Senado aprovaram a MP 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática.
Segundo a publicação, a expectativa é de que com a nova tributação de vinhos e destilados a arrecadação extra seja de R$ 1 bilhão em 2016.
O governo também estima uma receita de R$ 6,7 bilhões com a extinção do programa de inclusão digital criado em 2005 que dava benefícios tributários para computadores e tablets, por exemplo.
A MP 692 ainda tramita na Câmara e está para ser aprovada. Com a medida, a partir de 1º de janeiro eleva-se o Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens e direitos de qualquer natureza, como imóveis.
Estima-se que o aumento das alíquotas do IR gere receita adicional de R$ 1,8 bilhão por ano. Os ganhos obtidos até R$ 1 milhão continuarão sendo tributados em 15%. Valores maiores terão alíquotas de 20% a 30%.
A publicação refere que a medida precisa ser aprovada nas duas Casas até 29 de fevereiro, quando perde a validade. Por se tratar de MP, apesar de não ter sido votada, já entrará em vigor.
Faltou acordo para votar a MP 694, que previa a revisão de benefícios ao setor químico e um limite para empresas reduzirem o pagamento do IR por meio da distribuição de juros sobre capital próprio. A medida previa-se arrecadar R$ 1,9 bilhão.
Além disso, uma alteração feita na comissão mista incluiu também mudança na tributação de aplicações financeiras, o que poderia gerar uma receita de mais R$ 10 bilhões por ano.
No entanto, essa parte da MP ficou prejudicada porque teria de ser votada ainda em 2015 para valer em 2016. Se aprovadas, as mudanças só entrarão em vigor em 2017, devido à regra que impede a cobrança do imposto no ano da sua aprovação.
Em 8 de março a MP 694 perde a validade e ainda não foi aprovada nem na comissão mista do Congresso, que antecede a tramitação na Câmara e no Senado.
A Folha destaca que o Congresso aprovou o Orçamento de 2016 com a previsão de que o setor público fará uma economia de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões).
Segundo o texto, estão previstas receitas que podem não se realizar, como os R$ 10 bilhões da CPMF (que precisa passar pelo Congresso) e os R$ 20 bilhões estimados com o programa de regularização de recursos no exterior, este já aprovado.
Ainda de acordo com a publicação, o governo contava com a CPMF para o ano todo quando anunciou as medidas para cobrir o rombo no Orçamento e ainda fechar o ano com superavit. Além disso, anunciou mudança no Sistema S que poderia gerar R$ 8 bilhões, mas a medida não saiu do papel.