Governo de Pernambuco pagou R$ 1 milhão depois de servidor falecer
Publicado em 17/09/2024
Do Blog do Magno
Um caso grave de apropriação indevida de recursos públicos foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo de Pernambuco, através da FUNAPE, pagou mais de R$ 1.204.189,58 pela aposentadoria de um servidor que já estava há anos falecido. O servidor faleceu em 30 de julho de 2022, mas a FUNAPE, fundo de aposentadoria do Estado, continuou pagando o benefício. O servidor ocupava o cargo de auditor fiscal do Tesouro Estadual e tinha aposentadoria de R$ R$ 50.037,91 por mês paga pelo Estado.
O processo já foi julgado no TCE e o resultado do julgamento, com o nome do servidor falecido, já foi publicado no Diário Oficial. Chamou a atenção durante o julgamento do TCE o fato da FUNAPE, mesmo notificada no processo, não ter apresentado resposta ao TCE. “Apesar de regularmente notificada, a Diretora Presidente da FUNAPE, Sra. Katharina Samara Lopes Florêncio, não apresentou defesa”, informou a decisão oficial do TCE, no processo. A presidente da FUNAPE, Katarina Florêncio, é cargo de confiança da governadora Raquel Lyra (PSDB).
“Após consulta ao sistema Infoseg (Registro Civil – óbito e Receita Federal) e consulta às remunerações no Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco, verificou-se que o ex servidor aposentado no Cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, falecido em 30/07/2022, ainda continua recebendo valores referentes a sua aposentadoria mesmo após o seu falecimento”, informa o relatório oficial do TCE. A determinação do TCE, no julgamento, foi que a FUNAPE “se abstenha de realizar quaisquer pagamentos de proventos de aposentadoria ao servidor falecido”. No julgamento, após constatar que a presidente da FUNAPE não apresentou resposta sobre a irregularidade, o TCE determinou que a Controladoria Geral do Estado seja informada.
