O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o governo Lula (PT) apresente nos próximos dias um projeto de lei para renegociação das dívidas dos estados. Segundo ele, o Ministério da Fazenda deve apresentar um texto sobre o tema.
“Gostaria de fazer um breve registro acerca da expectativa de que tenhamos nos próximos dias o encaminhamento pelo Ministério da Fazenda acerca de uma questão mais relevante da federação brasileira que é referente às dívidas dos estados à União”, disse Pacheco na última quinta-feira (14), durante sessão no plenário do Senado. As informações são do Congresso em Foco.
A discussão sobre as dívidas dos estados começou com a renegociação sobre os R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve à União. Pacheco assumiu a liderança dessa renegociação e levou a questão ao presidente Lula. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado sugeriu que um modelo para o pagamento também seria de interesse de outros estados.
Segundo ele, a apresentação desse modelo deve ser realizada nos próximos dias. “Semana que vem devo me encontrar com o ministro Fernando Haddad e vamos estabelecer uma meta de prazo para poder apresentarmos o programa.”
O governo federal já conversou com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais sobre as renegociações de dívidas com a União.
Proposta de Pacheco
A solução inicial proposta por Pacheco para a dívida de Minas Gerais e que deve servir de modelo para o projeto de lei envolve a instituição de uma espécie de “novo Refis dos Estados” ou “programa de plena quitação”. A regra valeria para todos os estados que tiverem interesse e consistiria em:
- o estado paga uma parte da dívida à vista e teria desconto nesse mesmo percentual no restante da dívida;
- o valor que restar da dívida depois do pagamento à vista e desconto seria pago em até 144 meses; e
- se aderir ao programa, o estado não poderá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou de pedir a suspensão da dívida.