Governo do Estado discute implantação da Política de Cuidados com Ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Social

Pioneira no debate, Salvador é palco, nesta quinta-feira (12), do I Fórum Estadual da Política do Cuidado na Bahia, realizado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Política para as Mulheres (SPM) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Na ocasião, a secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, representou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, representou o Ministério das Mulheres.

O evento acontece no Instituto Anísio Teixeira (IAT), durante os períodos da manhã e da tarde, com o tema “O trabalho do cuidado e o impacto na vida das mulheres”. O objetivo é iniciar as tratativas para a implementação e sistematização da Política de Cuidados na Bahia.

“Com esse ato, o presidente Lula destacou que este é um tema central para seu governo e que precisa ser enfrentado com firmeza e autoridade, devido à sua importância. O cuidado deve ser uma responsabilidade do Estado, que deve produzir políticas públicas para lidar com essa questão, mas, também, deve ser uma responsabilidade da sociedade, das empresas, dos empresários e do sistema econômico, que se beneficiam desse trabalho para acumular renda e riqueza. Estou certa de que, com este fórum, conseguiremos promover um grande debate, como fizemos em nível nacional”, ressalta Rosane Silva.

A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas que precisam de cuidados e das que prestam cuidados, com foco especial nas desigualdades de gênero, raça, etnia e localização. Além disso, busca promover as mudanças necessárias para uma distribuição mais equitativa do trabalho de cuidados entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado.

“Elaboramos um projeto de lei e estamos finalizando a definição de um Plano Nacional de Cuidados que incluirá uma série de propostas. Entre elas, estão a ampliação do direito à creche para crianças de 0 a 3 anos que atualmente não têm acesso a esse serviço e a expansão de outros tipos de serviços que possam reduzir o trabalho de cuidados indiretos”, conta Laís Abramo.

A ideia é começar as tratativas para adaptar a Política Nacional de Cuidados ao contexto baiano, garantindo acesso a um cuidado de qualidade. Ou seja, criar um conjunto de iniciativas que atendam tanto as necessidades de quem precisa de cuidados quanto de quem cuida. E as mulheres, que representam a maioria das trabalhadoras nesse setor, tanto em empregos remunerados quanto no trabalho não remunerado feito em casa, são o foco central dessa nova política.

“Trouxemos representantes dos dois ministérios para falar sobre esse processo, nos atualizar e envolver não apenas a SPM e a Seades. Hoje, temos a presença de diversas secretarias do Governo, incluindo a Casa Civil, pois é essencial que todas estejam alinhadas e comprometidas com esse processo conjunto, afirmou a titular da SPM, Neusa Cadore.

A programação inclui um compartilhamento de informações sobre o Diagnóstico Nacional e os avanços do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). Isso se dá através da coordenadora-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Mariana Mazzini, e da coordenadora-geral de Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Péret. Além disso, o evento também formará um Grupo de Trabalho para acompanhar o pré-diagnóstico, o mapeamento e as sugestões para a implementação da política de cuidados na Bahia.

A superintendente da Seades, Leíse Mendes, representando o secretário José Leal, ressaltou a amplitude e o alcance dessa política. “A gente aqui, nesse fórum, se alinha com o Brasil, com a concepção de um país que cuida de gente, que busca se fazer presente na vida de quem precisa de proteção e reparação. E sim, eu penso que a Política de Cuidados nos oferece a oportunidade de reparar questões sociais, étnicas, de gênero e de tantas desigualdades que atravessam a nossa história”, afirmou.

O fórum marca o início de um movimento que promete transformar a forma como o cuidado é visto e valorizado no estado. E contou, nesta manhã, com a presença, também, do secretário da Casa Civil, Afonso Florence, que ressaltou: “estamos, agora, firmando essa parceria, inclusive com a formulação de novos instrumentos de política pública voltados para a Política de Cuidados. Portanto, a equipe da Casa Civil está disponível, em tempo real, para começarmos a implementação dessa política na Bahia”.