Governo Lula indica ex-ministro Guido Mantega para conselho fiscal da Eletrobras

O governo Lula indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o Conselho Fiscal da Eletrobras, apurou o Estadão/Broadcast.

Para o conselho de administração da empresa, foram indicados três nomes que ocuparam cargos em governos do PT: os ex-ministros de Minas e Energia (MME) Silas Rondeau e Nelson Hubner e o diretor-executivo de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.

Rondeau, que já presidiu a Eletrobras, hoje é presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que tem Hubner no conselho de administração. Tolmasquim foi secretário-executivo e ministro interino do MME e presidente do Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As informações são do Estadão.

Os nomes ainda precisam ser aprovados na Assembleia Geral de acionistas da Eletrobras, em 29 de abril.

As indicações foram feitas após a Eletrobras assinar o Termo de Conciliação sobre limitação do poder de voto de acionistas a 10%, que virou objeto de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo acordo, o governo federal ficou com direito a três dos dez integrantes do conselho de administração da companhia e um dos cinco representantes do conselho fiscal.

Em contrapartida, a companhia ficou desobrigada de investir em Angra 3, a partir da suspensão do acordo de investimentos celebrado entre 2022. No entanto, a empresa se comprometeu a participar de nova mediação para discutir a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e seu financiamento em condições de mercado.

O acordo inclui ainda o Termo de imediata Suspensão e Rescisão Condicionada do acordo de investimentos, celebrado em 22 de abril de 2022, entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR).

Tentativa frustrada na Vale
Lula já havia tentado emplacar Mantega na Vale, em 2023, mas não conseguiu devido à resistência dos acionistas privados. A ideia original do presidente era que Mantega, que foi ministro da Fazenda nas gestões petistas entre 2006 e 2014, comandasse a mineradora.

Diante da resistência, tentou negociar uma vaga para ele no conselho de administração, mas o intento também não prosperou. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a sondar representantes dos acionistas para medir a resistência ao nome de Mantega. Após o caso vir à tona, Silveira negou ter intercedido por Mantega.

O ex-ministro atuou informalmente na campanha de Lula, em 2022, e integrou por uma semana a equipe de transição.

Em 2016, ele foi inabilitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a assumir cargos públicos em razão de sua participação nas “pedaladas” fiscais do segundo governo Dilma Rousseff e que levaram a então presidente ao impeachment. Em 2023, porém, a ação foi extinta pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal).

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