O governo do presidente Lula (PT) quer reavaliar o papel das Forças Armadas em cenários de crise, com o intuito de limitar seu poder. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o Executivo busca traçar novos parâmetros para a atuação dos militares em contextos de crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional.

A proposta, que visa redimensionar a influência das Forças Armadas, elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem. O governo Lula está explorando abordagens que podem redefinir a forma como as Forças Armadas são acionadas e utilizadas em situações críticas.

A análise dessas medidas revela um desejo de fortalecer os mecanismos de tomada de decisão civil, ao mesmo tempo em que se reconhece a importância das Forças Armadas para a segurança nacional. A intenção não é enfraquecer a capacidade de resposta do país a ameaças internas ou externas, mas sim garantir que o poder militar seja empregado de maneira estratégica e em conformidade com os princípios democráticos.

“Pela proposta –concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio–, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nº 97, de 1999)”, destaca a reportagem, esclarecendo que o governo não está disposto a encarar a briga no Congresso Nacional para alterar o texto, o que também desagradaria a caserna. “A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999. A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial”.