Governo não tem voto para medidas do pacote de gastos, mas Congresso não vai faltar, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios enviado ao Congresso Nacional.

“Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”, disse Lira.

Ele se referia à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre regras para as emendas parlamentares, com pontos mais rígidos do que o projeto aprovado no Congresso Nacional.

“Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei. A PEC [proposta de Emenda à Constituição] eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça e foi retirada a pedido do governo porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar a admissibilidade”, apontou.

De acordo com o presidente da Câmara, a PEC deve ser apensada a alguma outra que já está pronta para o plenário, evitando assim a tramitação pelas comissões. Ele afirmou que tomará a decisão na tarde desta quarta (4).

“Vamos conseguir nessa semana, na outra, vamos dialogando. O governo está empenhado, o próprio presidente Lula deve estar preocupado com essa situação”, continuou.

Lira disse ainda que discordou do envio da reforma no Imposto de Renda ao mesmo tempo das medidas, mas afirmou que a questão será amplamente discutida no Congresso.

Ele apontou ainda que, na sua visão, o Brasil tem “problemas visíveis na economia”. “Não temos emprego”, resumiu.

Segundo ele, a causa disso é a falta de filtros em programas sociais, que tiram pessoas do mercado de trabalho. “Você fica ad eternum e não quer trabalhar mais. Tem programa municipal, estadual, federal, trabalha dois dias como diarista e recebe mais que um assalariado. Em determinados municípios tem mais pescadores que habitante”, avaliou.

Lucas Marchesini, Folhapress