O Facebook foi notificado, nesta terça-feira (dia 17), a prestar esclarecimentos sobre compartilhamento de dados dos usuários, após a integração com o WhatsApp. A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), iniciou uma investigação sobre a rede social, a partir do anúncio de que o WhatsApp teria feito uma atualização em seus termos de uso e começaria a compartilhar os dados de seus usuários com o Facebook.

— O objetivo da secretaria é saber se já foi implementado o compartilhamento, quais os tipos de dados serão compartilhados, se os consumidores foram devidamente informados, bem como se houve a coleta adequada do consentimento dos consumidores. Também é uma preocupação saber se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, órgão de defesa da concorrência) foi notificado, uma vez que a prática passa por um processo de fusão e combinação de contas de usuários das duas plataformas — diz Luciano Timm, titular da Senacon.

Fernanda Vilela Oliveira, coordenadora de Sanções Administrativas da Senacon, diz que investiga ainda se a prática é a mesma que levou o Facebook a ser notificado pelos órgãos reguladores antitruste da União Europeia, há aproximadamente dois anos. A rede social também é alvo de investigação nos EUA.

O Facebook já é investigado pela Senacon em outros casos, inclusive, envolvendo o compartilhamento de dados de seus usuários.

A empresa tem dez dias para responder aos questionamentos da Senacon. Caso não o faça no prazo ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa.

Procurado, o Facebook disse ainda não ter sido formalmente notificado pela Senacon. A empresa informou, no entanto, que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.