Governo reduz verba para emendas de parlamentares

Em reunião com líderes de bancadas governistas, o Planalto avisou que, por dificuldade de caixa, vai frear a liberação de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores.

A medida foi interpretada por eles como rompimento de acordo firmado após os protestos de rua de junho.

O governo ainda indicou que deve vetar uma das principais bandeiras de Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara e cacique do PMDB, o segundo maior partido da coalizão dilmista.

Trata-se da regra inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o pagamento obrigatório de parte dessas verbas.

As chamadas emendas parlamentares representam, em grande parte, obras incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, geralmente direcionando dinheiro para seus redutos eleitorais.

O recado foi transmitido pelas ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) a líderes das bancadas do PT, PMDB, PP e Pros.

Segundo os deputados, o governo avisou que já utilizou o dinheiro do caixa reservado para as emendas e que só serão pagos R$ 10 milhões dos R$ 12 milhões prometidos para os mais de 400 parlamentares da base aliada.

O acerto ocorreu no início do segundo semestre, quando Dilma enfrentava ameaça de rebelião generalizada no Congresso, entre elas a de que vetos seus a projetos aprovados pelo Legislativo fossem derrubados.

Os números da execução orçamentária mostram que o governo acelerou a liberação de verbas para emendas parlamentares a partir de agosto. Mas, até agora, o aumento das autorizações não se traduziu em alta dos desembolsos efetivos.

A maioria das emendas ainda está na fase do empenho –a primeira etapa do gasto orçamentário, quando os recursos são formalmente reservados; o pagamento, porém, pode demorar anos ou até ser cancelado posteriormente.

Para medir essa evolução, a Folha consultou as 20 iniciativas orçamentárias que mais concentram emendas. Até novembro, elas contabilizavam empenhos de R$ 6,3 bilhões e pagamentos de R$ 2,8 bilhões.

Para o líder do bloco PP e Pros, Eduardo da Fonte (PE), o congelamento dos recursos demonstra que está faltando “sintonia” entre governo e sua base de apoio.

“Não era para estar tendo esse tipo de problema com a base. A culpa não é da base, é da falta de sintonia do processo político. Não está tendo sintonia”, afirmou.

Após o anúncio, a bancada do PMDB barrou ontem as votações da Comissão Mista de Orçamento da proposta orçamentária de 2014, que corre o risco de não se aprovada neste ano.

“Não vamos fazer papel de otários. Precisamos de confirmação clara do governo”, disse Danilo Forte (PMDB-CE), relator do Orçamento de 2014, se referindo à intenção do governo de vetar a regra que obriga o pagamento de um percentual mínimo das emendas parlamentares.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), negou rompimento de acordo por parte do Planalto, afirmando que o governo bate recorde de liberação de emendas. “É um recorde. A média nunca passou de R$ 8 milhões.”