Governo sanciona benefícios para policiais civis e militares

Serão publicadas no Diário Oficial de hoje os dois projetos de lei complementares que beneficiarão as carreiras de policiais civis e militares do estado. As propostas foram sancionadas ontem pelo governador Paulo Câmara. Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras. Já para os militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição. Haverá também um novo critério para a promoção à graduação de 3º sargento.

O primeiro Projeto de Lei, que trata da adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, entra em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%. Já o segundo projeto redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas novas vagas para oficiais, sargentos e também para cabos, o que viabilizará mais promoções na carreira militar. A previsão é de que as promoções ocorrerão já a partir da próxima semana.

Além disso, o Projeto de Lei aumenta o número de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil. A alteração pretende ainda gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Ainda nesse projeto, fica estabelecida a nova regra para a promoção à graduação de 3º sargento da Polícia Militar. A partir de agora a promoção será exclusivamente através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

Os dois projetos são frutos de negociação com o governo do estado reforçando o processo de reconhecimento do servidor estadual, o qual busca a sua valorização através da organização das estruturas salariais. Bem como, observa a conjuntura socioeconômica, refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na construção equilibrada das presentes Leis Complementares. (DP)