Grana para prefeituras

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, ontem, que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios, a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano. A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), apresentado ao Congresso pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada.