Há 52 anos, AI-5 entrava em vigor

O titular do Blog do Abelhudo, Paulinho Muniz, lembra que o Ato Institucional nº 5 entrava em vigor há exatos 52 anos. Em 13 de dezembro de 1968, este decreto emitido em plena Ditadura Militar, durante o Governo do general Costa e Silva, concedia poderes extraordinários ao presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Uma das consequências do AI-5 foi o fechamento do Congresso, além de permitir a cassação de direitos políticos de qualquer brasileiro por 10 anos.

 

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