Com isso, a desoneração segue até 31 de dezembro deste ano. Contudo, como foi aprovada por grande maioria tanto na Câmara quanto no Senado, a alegria do ministro da Fazenda não deve durar muito tempo, pois é quase certo que o veto seja derrubado sem dificuldades pelo Congresso.
Mas, independente desse desfecho, que é o mais provável que aconteça, uma coisa é certa: ao fazer o que seu superministro orientou, Lula sinaliza para Haddad e sua equipe econômica uma grande vitória.
O Projeto – A proposta do projeto de lei, aprovado pelo Legislativo no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Justificativa ao veto – Ao justificar a necessidade do veto à desoneração da Folha até 2027, o ministro da Fazenda mostrou a Lula um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que afirma que a reforma da previdência veda qualquer prorrogação de benefício. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma avaliação na mesma direção, sinalizando a inconstitucionalidade da medida.