Na denúncia, o Ministério Público do Piauí (MPPI) alegou que Fernando Santos usou a empresa Itaipava S/A para fraudar o Fisco, deixando de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos anos de 2011 e 2012. O prejuízo foi calculado em R$ 611.879,05.

A sentença condenatória foi proferida em 18 de março deste ano. “O motivo foi o enriquecimento ilícito com a sonegação tributária, visando o crescimento patrimonial em detrimento do recolhimento de impostos destinados à coletividade”, registrou o juiz Antônio Lopes de Oliveira, da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, do TJPI, na decisão.

No processo, a defesa do empresário alegou inocência e sustentou que Fernando Santos não tinha condições, enquanto gestor da empresa,  de saber sobre todas as operações financeiras da empresa. Para os defensores, o empresário não poderia ser responsabilizado por “mera imprudência/negligência”, o que não configura crime tributário.

A tese, no entanto, foi rejeitada pelo magistrado. Na sentença,  Oliveira considerou que a jurisprudência dominante “é firme no sentido de que o sujeito ativo do crime de sonegação tributária, em casos envolvendo pessoa jurídica, tende a ser o responsável com poder de gerência”.

“É patente o desejo de sonegar os impostos exigidos, com intuito de aumentar o patrimônio”, assinalou o juiz.

A pena foi inicialmente fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. Como houve o entendimento de que os crimes foram praticados em concurso material por dois anos fiscais distintos, a punição subiu para 5 anos e 6 meses de reclusão, além de 60 dias-multa.

O réu também foi condenado a reparar o dano material causado, de R$ 611.879,05. Ele recorrerá em liberdade.

O advogado de defesa do réu, Tyago Vazquez, informou que já entrou com uma apelação. “Não se tem ao longo de toda instrução criminal prova que o apelante, o recorrente Fernando Santos, fosse efetivamente responsável pela conduta dolosa que lhe foi imputada”, declarou. O advogado reforçou que o empresário não tem condenação criminal com trânsito em julgado.

Fernando Santos já foi condenado por crime semelhante em março de 2024. Na ocasião, o mesmo juiz Antônio Lopes de Oliveira aplicou uma pena de 13 anos e quatro meses de reclusão e reparação do dano material causado de R$ 979.797,63. Na ocasião, ele também foi acusado de deixar de recolher ICMS, entre os anos 2012 e 2016.

O advogado de Fernando Santos informou que, com relação a essa condenação anterior, já houve julgamento no tribunal com a redução da reclusão para dois anos e oito meses. “Nós ainda estamos recorrendo para afastar a aplicação de qualquer pena”, completou.

Em janeiro de 2024, 26 integrantes do Grupo João Santos tornaram-se réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação é resultado da Operação Background, deflagrada pela Polícia Federal três anos antes, contra crimes como sonegação fiscal e trabalhista.