IMDC recebeu R$ 5,6 milhões em agosto
O Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), alvo da Operação Escopo da Polícia Federal, recebeu R$ 5,6 milhões da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), autarquia do Governo do Estado do Espírito Santo. O valor pago no dia 1º de agosto, data em que a entidade já estava sendo investigada por irregularidades, foi destinado ao pagamento da 1ª parcela de convênio referente às ações preparatórias, mobilização, seleção e cadastramento. De acordo com a Aderes, o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) foi contratado por meio de licitação de projetos para realização de serviços para a agência.
O jornal Correio Braziliense informou na edição da última terça-feira (10) que a Aderes assinou uma parceria com o IMDC no valor de R$ 27 milhões para a construção de cisternas no Espírito Santo. Segundo a Aderes, para o Projeto Cisternas, que prevê a construção de 10.634 cisternas de placas nos municípios do semiárido capixaba, houve duas chamadas públicas.
“Antes de homologar o resultado, foi realizada consulta junto a outro Governo onde a Oscip executou projetos de cisternas e as informações fornecidas atestaram que todos os serviços estavam dentro das especificações do contrato”, afirma a autarquia. Ainda segundo a Aderes, a empresa não possui contrato direto com a IMDC, já que o órgão aderiu ao projeto do Governo Federal.
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) firma convênios com os Ministérios do Turismo, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação e Trabalho e Emprego, desde 2007. Desses contratos, R$ 12,9 milhões já foram pagos a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O presidente da entidade, Deivson Oliveira Vidal, foi preso por suspeita de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, peculato, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
O ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, é suspeito de ter atuado a favor da IMDC na época em que substituiu Carlos Lupi no comando da Pasta, entre dezembro de 2011 e abril de 2012. A entidade, que estava vetada pelo Ministério do Trabalho após tomada de contas especial da CGU, foi excluída do Cadastro de Entidades sem Fim Lucrativas (Cepim) impedidas de celebrar convênios com a administração pública Federal por Pinto, por meio do Aviso Ministerial 128/2012. Paulo Roberto Pinto pediu exoneração do cargo na terça (10), alegando inocência.
De acordo com a Polícia Federal, as irregularidades funcionavam da seguinte maneira: as prefeituras municipais conseguiam a liberação da verba federal para os serviços e “montavam” os processos licitatórios de maneira direcionada para o IMDC. Apesar de não executar os contratos, a entidade embolsava os recursos, que entre divididos entres os integrantes da quadrilha. Na operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 500 mil em espécie, além de carros de luxo e um helicóptero.
O site do IMDC informa que a entidade privada foi fundada em 1979 e é de natureza não lucrativa. Além disso, as informações afirmam que o instituto atua com plena autonomia gerencial e que busca cooperar com os governos federal, estadual e municipal e empresas privadas, no intuito de estabelecer políticas adequadas ao desenvolvimento nas diferentes áreas do conhecimento. O IMDC conta com 2 mil associados colaboradores, entre pessoas físicas e jurídicas, e mais de 300 profissionais efetivos.
Repasses suspensos
De acordo com o jornal Correio Braziliense de hoje (11), apesar de atualmente não haver nenhum contrato firmado entre o Ministério do Trabalho e a IMDC, além do governo do Espírito Santo, o estado do Ceará e a prefeitura de Serra (ES) também possuem contratos com a entidade no valor total de R$ 36,2 milhões. Os repasses desses três contratos foram suspensos pelo órgão. (Marina Dutra/Contas Abertas)