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Um decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Diário Oficial de sexta-feira (28) determina que as intimações entregues em papel sejam substituídas por ligações telefônicas em toda a Bahia em até 30 dias. Agora, o oficial de justiça ou o carteiro não precisam mais entregar o documento na casa da pessoa, no entanto, não são todas as situações que essa modalidade será aplicada.

As ligações telefônicas servirão para remarcação de audiência, resultado de sentenças e deferimentos e indeferimentos de liminares, com o objetivo apenas de informar a decisão para as partes interessadas.

Só em 2017, todos os juizados baianos expediram 305 intimações e 151 mil cartas citatórias, com o custo de R$ 14,11 por unidade.