Investimentos da União continuam caindo
Dyelle Menezes
Embora muitos discursos eleitorais prometam um futuro próspero e aumento nas aplicações, não é isso que demonstram as estatísticas atuais dos investimentos orçamentários. Faltando apenas um mês e meio para o fim do exercício, os investimentos da União até outubro mantêm a tendência de queda, observada desde o início do ano.
Este ano, o montante aplicado foi reduzido em R$ 120,1 milhões. Os valores foram atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. Ao todo, a União aplicou R$ 37,8 bilhões nos dez primeiros meses do ano ante os R$ 37,9 bilhões de 2012. Para o período, é a segunda vez desde 2006 que os valores gastos em obras e compras de equipamentos apresentam queda.
Ao todo, 21 órgãos dos Três Poderes são responsáveis pela diminuição total dos investimentos. O que apresentou maior retração das aplicações foi o Ministério da Educação. Entre janeiro e outubro de 2013, a Pasta reduziu em R$ 1,8 bilhão os valores desembolsados para obras e compras de equipamentos no setor. O órgão aplicou R$ 6,4 bilhões neste exercício contra os R$ 8,2 bilhões do ano passado. Ao todo, a previsão orçamentária de investimentos do órgão é de R$ 13,6 bilhões, a segunda maior entre as Pastas.
De acordo com o Ministério da Educação, há três fatores que contribuíram para uma situação do volume de pagamento menor em 2013 ao se comparar ao mesmo período de 2012: “ O primeiro deve-se ao fato de que LOA 2013 foi aprovada pelo Congresso Nacional somente em março, o que gerou atrasos na execução das despesas de investimento. O segundo fator está relacionado ao fato de ter havido eleições municipais em 2012, pois, a legislação proíbe a transferência voluntária de recursos nos três meses que antecedem o pleito e om isso, o pagamento dos recursos de investimento relativos às transferências para municípios destinados à infraestrutura para a Educação Básica foram acentuados no primeiro quadrimestre de 2012”.
Segundo o MEC, o terceiro fator ainda está relacionado às eleições municipais de 2012, pois somente 55% dos prefeitos que disputaram a reeleição foram reeleitos. “Isso significa que pouco mais de 1.500 municípios mantiveram a mesma administração de 2012 para 2013. Dessa forma, dos mais de 5.560 municípios brasileiros, aproximadamente 73% dos municípios estão com novos prefeitos que assumiram o mandado em 2013, que no primeiro quadrimestre ainda estavam se inteirando da administração” explica o órgão.
Outro órgão que contribuiu para a diminuição foi o Ministério dos Transportes, que retraiu em R$ 641,7 milhões as aplicações nos dez primeiros meses deste ano, quando comparado com igual período do exercício passado. A Pasta, que possui dotação de R$ 15,5 bilhões – a maior autorização entre os órgãos -, investiu R$ 7,9 bilhões. O montante equivale a 50,9% do autorizados, passados mais de 80% do ano.
Na lista de órgãos que diminuíram as aplicações em 2013 encontram-se ainda os ministérios do Turismo, Cidades, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Minas e Energia, e, Comércio Exterior. Além desses, a Presidência da República e unidades do Judiciário, como a Justiça Federal e Eleitoral, também retraíram aplicações.
A previsão de investimentos para 2013 é de R$ 91 bilhões, porém, além da diminuição dos valores dotados em 2012 (R$ 97 bilhões), passados dez meses do ano apenas 41,5% dos recursos foram desembolsados.
Diversas entidades renomadas, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, vem apontando a “paralisação” dos investimentos públicos como um dos fatores relevantes para a economia do país estar patinando este ano. Na semana passada, assim como o Fundo Monetário Internacional no início de outubro, a previsão de crescimento da economia brasileira em 2013 se manteve em 2,50%, de acordo com a pesquisa Focus. Para 2014, a estimativa de expansão caiu de 2,13% para 2,11%. Quatro semanas antes, as projeções eram, respectivamente, de 2,48% e 2,20%.
Em outubro, a queda na projeção de crescimento da economia pelo FMI deixou o Brasil na última colocação entre os países emergentes em 2014. Para melhorar as perspectiva de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o relatório do FMI destacou a importância de o Brasil serem vencidas barreiras ao investimento, mesma tarefa que cabe à Índia. Ainda de acordo com o FMI, as eleições presidenciais em 2014 podem atrapalhar o crescimento do PIB.
Concessões: a grande aposta
O programa de concessões é a grande aposta do governo brasileiro para que os investimentos comecem a fazer a diferença na economia brasileira. As “privatizações” voltadas para portos, aeroportos, estradas e ferrovias, além da exploração do pré-sal, com o leilão de Libra, devem movimentar R$ 500 bilhões. De acordo com Guido Mantega, ministro da Fazenda, essas ações vão puxar o crescimento e criar um “grande efeito multiplicador” já a partir de 2014. A previsão é de que a taxa de investimentos no Brasil (Formação Bruta de Capital Fixo), em relação ao PIB, suba dos atuais 18% para 24% nos próximos dez anos.
Na próxima sexta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff deve celebrar mais duas privatizações no setor aeroportuário. Para garantir a concorrência pelos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), na segunda etapa de concessões do setor, o governo flexibilizou as regras, cedeu aos apelos de investidores e até acatou recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção é não passar o vexame da concessão de rodovias em setembro, quando houve ausência de concorrência para a BR-262 e vitória de um consórcio desconhecido na disputa pela BR-050. No leilão de Libra apenas um competidor apresentou proposta. A transferência dos dois terminais movimentará, no mínimo, R$ 5,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões com o Galeão e R$ 1,1 bilhão com Confins.
Os ministérios que mais investiram
Em 2013, os quatro ministérios que mais investiram, em valore absolutos, foram Transportes (R$ 7,9 bilhões), Defesa (R$ 7,2 bilhões), Educação (R$ 6,4 bilhões) e Integração Nacional (R$ 3,7 bilhões). O Ministério da Saúde, em evidência em razão do programa “Mais Médicos”, ficou em 5° lugar, com aplicações de R$ 3,2 bilhões, 32,2% apenas.
Quem menos investiu
Em valores absolutos, o Conselho Nacional do Ministério Público foi destaque entre os órgãos que menos investiram. A Pasta aplicou apenas R$ 2 milhões. Os três seguintes foram Justiça Militar (R$ 5,2 milhões), Supremo Tribunal Federal (R$ 12 milhões) e o Senado Federal (R$ 20,5 milhões).
Tesouro Nacional
Sob outro enfoque, considerados os Relatórios do Tesouro Nacional (RTN) de setembro de 2012 e de igual período em 2013, observa-se que os investimentos em valores correntes, cresceram de R$ 45,2 bilhões para R$ 46,5 bilhões, o que representa crescimento nominal de 2,9%.
Vale ressaltar que os dados do Tesouro Nacional correspondem aos investimentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contemplando os grupos de despesas Investimento (GND 4) e Inversões Financeiras (GND 5), com exceção das despesas financeiras. Além disso, incluem despesas com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, conforme MP nº 516/2012.
Desta forma, os números do RTN diferem dos dados orçamentários, mas também caracterizam em termos reais a retração dos investimentos no ano em curso, se comparados às aplicações do ano passado. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da FGV, a redução real dos investimentos foi de 3,2%.
Fonte: Contas Abertas