Investimentos federais nos portos continuam baixos

Na última terça-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas nos estudos para os leilões dos terminais nos portos de Santos (SP) e do Pará, o que atrasará o arrendamento dos primeiros terminais de portos públicos dentro das novas regras fixadas pela Lei de Portos, sancionada neste ano pela presidente Dilma Rousseff para alavancar os investimentos no setor.

Enquanto isso, as aplicações das Companhias Docas, estatais que administram 18 dos 34 portos brasileiros, não se mostram eficazes para melhoria da infraestrutura portuária do país. A Secretaria de Portos da Presidência da República, responsável pela gestão de sete estatais, executou apenas 22% dos quase R$ 1,6 bilhão orçados para investimentos em 2013. Os valores correspondem à execução de janeiro a outubro deste ano e foram divulgados em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Dos R$ 360,7 milhões investidos pelas empresas, R$ 157,9 milhões foram destinados às aplicações da Companhia Docas do Estado de São Paulo, o que corresponde a apenas 32% dos R$ 487,4 milhões do orçamento para a sociedade de economia mista. A estatal é responsável pelo Porto de Santos que movimenta, por ano, mais de 60 milhões de toneladas de cargas diversas.

A adequação do cais para terminal de passageiros no Porto de Santos (SP) recebeu R$ 95,7 milhões em investimentos até outubro deste ano, valor equivalente a 48% dos R$ 199,3 milhões previstos para a iniciativa. Por outro lado, a obra de implantação da avenida perimetral portuária no município de Guarujá teve aplicações de R$ 26,7 milhões, quase a totalidade do previsto para o ano – R$ 27,7 milhões.

Outra ação no Porto de Santos que foi contemplada com investimentos aquém dos previstos foi a de dragagem de aprofundamento no canal de acesso na bacia de evoução junto ao cais do porto. Para a obra, a Secretaria de Portos liberou R$ 20,8 milhões dos R$ 63,2 milhões autorizados para o ano.

Outras Docas

A Companhia Docas do Ceará realizou aplicações de R$ 73,5 milhões, 45% do orçado para os investimentos da estatal. A empresa é responsável pelo controle do Porto de Fortaleza, também chamado de Porto do Mucuripe. De acordo com a Companhia, ao todo, já foram movimentadas 4.611.432 toneladas de cargas no porto de janeiro a novembro deste ano, sendo 92% no sentido importação e 8% no sentido exportação. Até outubro, R$ 64,2 milhões já haviam sido investidos na implantação de terminal marítimo de passageiros no porto, valor que representa 56% dos R$ 114,9 milhões orçados este ano para aplicações na ação.

A localização privilegiada do Porto de Fortaleza o mantém em proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, permitindo o atendimento a empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos dos Estados Unidos, Canadá, América Central, Caribe, Europa, África e países do Mercosul, além de itinerários para os demais portos brasileiros através da navegação de cabotagem.

A terceira Companhia Docas que mais foi beneficiada com os recursos da União foi a do Espiríto Santo, responsável pelo Porto de Vitória. A estatal investiu R$ 62,8 milhões, cerca de 32% dos R$ 194,2 milhões orçados para o ano. Do montante aplicado, R$ 44,1 milhões foram destinados às obras de contenção e ampliação do cais do porto. Outros R$ 17,4 milhões foram investidos na adequação das instalações de circulação.

Os investimentos das demais Companhias vinculadas à Secretaria de Portos também apresentaram baixo percentual de execução até o 5 semestre. As Companhias Docas do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Bahia e Pará investiram juntas R$ 66,4 milhões, apenas 8% do total liberado para as aplicações dessas empresas – R$ 794,8 milhões.

Consequências

O fraco investimento no setor portuário expõe a principal porta de saída para o escoamento do Brasil ao risco de um apagão logístico no escoamento das safras de grãos – em grande parte por causa da insuficiência da infraestrutura de transportes – e a crescente insatisfação dos usuários com a qualidade e o custo dos serviços levaram o governo a diagnosticar também o déficit de competição no setor.

Para Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor portuário está estrangulado porque a infraestrutura não acompanhou o crescimento do comércio internacional brasileiro. “Apesar da demanda absurdamente maior ao longo dos anos, os portos continuaram do mesmo tamanho. A situação é vista todos os dias com filas enormes de caminhões no acesso aos terminais e “engarrafamentos” de navios que trazem mercadorias e produtos para o país”, afirma o especialista.

Diante da importância dos portos, que escoam mais de 80% de todo o valor do comercio internacional brasileiro, de acordo com Campos, as mudanças da Lei dos Portos e as concessões trazem perspectivas positivas, porém é preciso ter em mente que para a urgência do setor o que foi colocado na lei não vai resolver.

“Esse é um processo novo, que vai precisar entre outras burocracias, de licença ambiental, o que em portos é sempre uma questão complicada. Os especialistas afirmam que os investimentos levam de 5 a 6 anos para entrarem em operação, ou seja, só conseguiremos resolver as dificuldades no final desta década, quando hoje já apresentamos problemas que precisam de solução e imediatismo”, explica.

O Contas Abertas questionou a Secretaria de Portos, que não se pronunciou até o fechamento da reportagem.