Para cinco jovens infratores do Estado do Rio, a alegria de reconquistar a liberdade durou pouco. Após deixarem, por decisão judicial, unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), quatro deles foram mortos em confrontos com a polícia, e o quinto acabou sendo executado um mês depois de também se envolver em uma troca de tiros com agentes.
O grupo havia sido beneficiado por uma decisão tomada em maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A pedido de defensores públicos de quatro estados — Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro —, ele determinou o esvaziamento de abrigos superlotados: jovens deveriam ser transferidos para outras unidades; se não houvesse vagas, poderiam passar a cumprir internação domiciliar.
No Rio, a decisão de Fachin (direcionada aos centros de ressocialização com 119% ou mais de taxa de ocupação) favoreceu 618 adolescentes. Além dos jovens que foram mortos, pelo menos dois se envolveram em crimes graves. Um deles matou um PM reformado durante um assalto no Rocha; o outro assassinou um pastor evangélico em São Gonçalo.
Volta ao crime
Em 5 de julho, 25 dias depois de participar de um roubo de veículo na Rodovia Amaral Peixoto, um jovem de 17 anos deixou o Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador. Não demorou muito e ele voltou a se envolver com o crime. Em 18 de julho, trocou tiros com uma equipe da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa. O confronto deixou dois PMs e um traficante mortos. Desde então, sua apreensão passou a ser considerada uma prioridade por agentes de segurança do estado.
Em 19 de agosto, as buscas se encerraram. O rapaz foi encontrado morto com vários tiros na Rua Guilherme Guinle, no bairro da Amendoeira, em São Gonçalo, região onde vive sua família.
Dois dias após o corpo do jovem ter sido encontrado em São Gonçalo, um adolescente de 16 anos foi morto em um confronto com PMs em Nova Friburgo. Ele havia saído da Escola João Luís Alves, unidade do Degase também localizada na Ilha, em 11 de junho. Tinha três apreensões por tráfico na comunidade Alto da Floresta, onde acabou levando um tiro. Estava, segundo investigadores, com uma pistola e 79 sacolés de cocaína.
Roubos e tiroteio
Ainda em agosto, no dia 9, um adolescente morreu ao trocar tiros com uma equipe do 7º BPM (São Gonçalo). Ele já havia sido baleado em 2018, durante uma tentativa de roubo de veículo. Ao receber alta hospitalar, foi levado para o Centro de Socioeducação Dom Bosco, de onde saiu em 17 de junho para cumprir internação domiciliar.
Da Escola João Luís Alves saíram outros dois jovens que foram mortos em confrontos. Um levou um tiro de um policial civil enquanto roubava, com dois homens, um veículo na Pavuna. Ele havia conquistado o direito à internação domiciliar em 16 de junho, e acabou sendo enterrado uma semana depois. O outro morreu em 14 de setembro, quando reagiu a uma operação da PM na comunidade Coronel Leôncio, no Fonseca, em Niterói. Estava há menos de dois meses em liberdade assistida.
O defensor público Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio, lamentou a morte dos cinco adolescentes e afirmou que a violência não aumentou em consequência da liminar concedida pelo ministro Edson Fachin.
— A gente fica triste diante de casos assim, a morte de qualquer jovem sempre é muito dolorosa. Fazemos parte do comitê da Unicef para prevenção de homicídios de adolescentes e tentamos, de várias formas, evitar que tragédias como essas aconteçam. Lamentavelmente, estamos falando de um fato que é recorrente entre jovens em conflito com a lei no Rio de Janeiro — disse Azambuja, acrescentando que a permanência de infratores em unidades superlotadas do Degase era uma situação insustentável.
No Estado do Rio, há um déficit estimado de mais de mil vagas nas unidades do Degase. A decisão do STF abriu caminho para a soltura (por meio de internação domiciliar) de 250 adolescentes internados por roubo, 205 por tráfico de drogas, 15 por homicídio e 13 por latrocínio, sem contar os jovens detidos por outros tipos de delitos.
Em nota, o Degase informou que existe uma expectativa de aumento de vagas em suas unidades. O órgão tem um plano de construção de 19 unidades, que, para sair do papel, depende de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio.
Fonte:Extra